FERNANDO SEARA, E CONSULTORA ERNST & YOUNG (BES)

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Sintra (doravante C.M.S.), através do seu Presidente, Dr. Fernando Seara, encomendou um Estudo de Viabilidade Económica e Financeira e Racionalidade Económica, à consultora Ernst & Young.

Excluindo polémicas em torno do estudo, não só devido ao preço elevado do mesmo como também à derrapagem verificada no prazo de entrega, conclui-se que a proposta apresentada, mais não é do que uma engenharia jurídica precisa, muito eficaz, e acima de tudo suficientemente capaz de viabilizar, no imediato, a continuidade dos objetos sociais das empresas municipais de Sintra, sem prejuízo de todos os postos de trabalho, garantindo todas as regalias e direitos existente incluindo a antiguidade.

A solução da C.M.S., por indicação do estudo da Ernst & Young, consiste na criação da sociedade de gestão e reabilitação urbana “SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL, SGRU, EM” resultante da fusão da Educa, Sintra Quórum e HPEM. Esta entidade visa prosseguir os objetos das três empresas municipais aos quais é adicionado o da gestão urbana, beneficiando do regime jurídico de uma Sociedade de Gestão e de Reabilitação Urbana, cumprindo com o dever de promoção da reabilitação urbana a que se encontram adstritas as autarquias locais.

No entanto esta fusão, só por si, é insuficiente para cumprir com os critérios da Lei 50/2012 que visa a reestruturação do SEL. Assim sendo a C.M.S. necessitará de celebrar um contrato de gestão delegada com a nova entidade - “SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL, SGRU, E.M.”, transferindo para esta última a responsabilidade de gestão da atividade exercida, atualmente, pelos SMAS. De salientar que o Modelo de Gestão Delegada não é vitalício tendo um período mínimo de vigência que ascende a 10 anos.

Neste contrato está a chave, pode dizer-se, genialmente desenhada, para evitar a extinção das empresas. A robustez do volume de negócios dos SMAS serve como uma confortável e generosa almofada financeira que servirá para suplantar sem grande esforço todos os prejuízos incorridos pelas demais entidades que farão parte integrante da SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL.

Note-se que uma parte significativa das atividades prosseguidas pelas entidades que a autarquia propõem agora fundir, assumem um cariz social relevante e por isso nunca foram, não são e jamais serão, rentáveis. A atividade desenvolvida pela EDUCA constitui um exemplo, muito evidente, do exposto.

Na qualidade de técnicos qualificados, entendemos que dadas as circunstâncias vigentes, esta parece ser a melhor proposta, pelo menos até às eleições autárquicas de 2013, altura em que o novo executivo camarário, com mais tempo para ponderar alternativas, deverá decidir se deve manter este cenário ou efetuar afinações ligeiras ou profundas ao mesmo.

Presentemente a C.M.S., como o seu presidente explicou e bem, não tem quaisquer possibilidades de internalizar os serviços das empresas municipais e em simultâneo preservar todos os postos de trabalho.

A empresa SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL será responsável pelas áreas chave das atuais empresas municipais a fundir, isto é, irá assumir responsabilidades nas áreas da educação (refeitórios e transportes escolares), desporto, cultura, e recolha de lixo urbano.

Assim sendo estão garantidos os postos de trabalho dos colaboradores diretamente ligados a cada uma destas atividades. Objetivamente falando, um colaborador que efetue a cobrança de refeições escolares fará seguramente parte integrante dos quadros da nova empresa. Igual sorte terá o vendedor de bilhetes do Centro Cultural Olga Cadaval ou um motorista de pesados de recolha de lixo doméstico.

Os colaboradores dos departamentos comuns às várias empresas, (Ex: Departamento Financeiro, de Aprovisionamento, de Recursos Humanos, Informático) esses sim, estariam em situação mais delicada, podendo mesmo constar na lista dos dispensáveis. Mas a C.M.S. já garantiu, por escrito, na proposta que será apresentada à Assembleia Municipal no dia 28 de Fevereiro de 2013, a manutenção de todos os postos de trabalho.

O curioso é que os trabalhadores em risco não se têm envolvido em escaramuças, mantendo a sua postura de calma. Acompanham de perto e com muita atenção o processo mas de forma discreta e paciente, confiando nas garantias dadas pelo presidente da câmara.

  

O curioso é que os trabalhadores em risco não se têm envolvido em escaramuças, mantendo a sua postura de calma. Acompanham de perto e com muita atenção o processo mas de forma discreta e paciente, confiando nas garantias dadas pelo presidente da câmara.