Friday, February 10, 2023
Portugal Intel (national renting policy proposals)
#Portugal i.e propostas de políticas de arrendamento q dizem a Dta nao tem! Sao 7 ! Começamos 1 o apoio às rendas baseia se num cálculo efectuado num período de 1 ano, com uma reduçao de 70% do valor do imóvel face ao restante mercado fora da capital.
#Portugal medida 2 o apoio implica que os beneficiários nao dispendam de mais de 40% do seu rendimento no pagamento das rendas 3. toda esta selecçao é efectuada através da unidade local, ie junta de freguesia 4. o apoio para desempregados obriga a 35 horas de trabalho comunitário
#Portugal medida 5 os apoios às rendas sao limitados a quem tem condiçoes de fazer créditos nos Bancos 6 este Dto de Arrendamento obriga no caso de migrantes a check up sobre a situaçao legal e comportamentos anti sociais com perda do Dto durante 6 meses
#Portugal Finalmente medida 7. Como prevençao à corrupçao e assente numa política de transparencia, este Direito de Arrendamento baseia o seu cumprimento, num inventário efectuado por uma empresa independente,a concurso público pela junta de freguesia.
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https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/file/Relatorio_PR2021_AndreVentura_vf.pdf?src=1&mid=8303&bid=7012


