FREEPORT, BELMIRO DE AZEVEDO "COMPRA" SÓCRATES

O Crimedigoeu» já tinha dado um «cheirinho» sobre esta matéria relacionada com o processo Freeport mas agora volta à carga, apresentando os documentos da PJ respeitantes ao testemunho de uma funcionária da DRAOT ( Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território). Fernanda Guerreiro disse à PJ que corria a “notícia” de que “Belmiro de Azevedo tinha pago ao Sócrates 500 mil contos para o processo não avançar”, apresentando como justificação o facto de este não querer “perder dinheiro” por o Freeport ser uma forte concorrência ao Centro Comercial Vasco da Gama (pertencente ao grupo Sonae), em Lisboa. Ea algo que circulava pela DRAOT sobre uma alegada tentativa de «chumbo estratégico» Nada, portanto, que desse margem aos investigadores para acusarem Sócrates. O certo é que este depoimento foi «esvaziado», nem Sócrates nem Belmilro ( que considerou estas declarações como falsas e injuriosas) não foram incomodados, o processo seguiu o seu curso sinuoso e apenas dois réus acabaram com os costados no tribunal. Eles foram o bode expiatório do escândalo, como Oliveira e Costa o foi no caso BPN. «The show must go one»…
Interrogada pela inspectora coordenadora da PJ, Maria Alice, esta testemunha disse que, no ano de 2000,o processo de licenciamento do Freeport, pela mão do consultor Manuel Pedro (um dos arguidos que está a ser julgado) deu entrada na DRAOT com indicações de «grande secretismo» e que, em conversa com o engenheiro hidráulico, Miguel Santos, foi-lhe referido que o projecto estava perfeito, mesmo em cálculos hidráulicos, «pelo que não teria a menor dúvida de que seria aprovado pelo ministro do Ambiente». Alguns meses depois, Fernanda Guerreiro diz ter ficado surpreendida ao ler na comunicação social que o projecto tinha sido chumbado, facto que achou estranho visto que toda a DRAOT o havia gabado».
E acrescentou a testemunha nesse auto de inquirição que transcrevemos: «Esclarece que recorda ter ouvido, dentro da DRAOT alguém, que não recorda, ter comentado que o projecto tinha sido chumbado no Ambiente ( referindo-se ao ministério que tutelava aquele organismo) e de o engenheiro Miguel ter referido que o ministro do Ambiente ( José Sócrates) ter pedido que o projecto fosse para o seu gabinete».
Ainda segundo o relato da testemunha, esta situação terá levantado suspeitas «pelo facto de ninguém compreender porque é que o titular da pasta do Ambiente queria o processo». O processo esteve «parado» até que na DRAOT surgiu a notícia ( não especificando como a mesma alastrou naquele organismo) que «o processo teria sido alterado porque o Belmiro de Azevedo estava disposto a pagar ao engenheiro José Sócrates 500 mil contos para o projecto não avançar».
No entender desta técnica da DRAOT, «a justificação desta proposta prendia-se com facto do Belmiro de Azevedo ir perder muito do volume de negócio no Centro Comercal Vasco da Gama», mostrando-se convicta que o «processo demorou porque existia um «braço de ferro entre o empresário nortenho e o José Sócrates».
Um testemunho que aqui revelamos através de provas documentais numa altura em que este processo se reacendeu, devido ao julgamento que decorre no Tribunal do Barreiro e que introduz novos dados e suspeitas sobre o que terá motivado o tal chumbo inicial do empreendimento.
A versão que correu na imprensa foi a de que o «falso chumbo» poderia ter contribuído para valorizar junto aos empreendedores ingleses uma futura aprovação, beneficiando os eventuais intermediários neste negócio com muitas «pontas» ainda por «desatar». Sublinhe-se, a propósito, que o ex-membro da Assembleia Municipal de Alcochete, Zeferino Boal, e que teria enviado uma carta a diversas entidades a denunciar o escândalo, chegou a referir ao Semanário «Privado» ter tido conhecimento de uma proposta para a venda do empreendimento à SONAE de Belmiro de Azevedo de forma a ser «mais rapidamente licenciado». O presidente da Câmara de Alcochete, Miguel Boeiro, também terá ficado surpreendido com o veto inicial, garantindo que as reuniões efectuadas com técnicos superiores do Ministério do Ambiente foram fundamentais para adaptar o projecto às exigências feitas para que fosse aprovado o estudo de Impacte Ambiental.

UM VIDEO CHANTAGISTA

«O «007» PORTUGUÊS
«Secreta» acima de todas as suspeitas ou a história de uma «carta» fora
do baralho
Natural de Miosela, Guarda, Ramiro Ladeiro Monteiro, o fundador, em 1984, do Serviço de Informações e Segurança (SIS), chegou a confidenciar a um dos autores deste «blogue» «Cerca de 80 por cento da informação da “secreta” era retirada da leitura dos jornais».
Dispondo de um Orçamento apreciável de 27 milhões de euros e um valor de 820 mil euros só para pagar aos informadores, o SIS tem por finalidade a produção de informações úteis à segurança interna, prevenindo a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o chamado Estado de Direito. Objectivos que foram sendo progressivamente adulterados, como veremos mais adiante…
Na Administração Pública desde 1958, Ladeiro Monteiro esteve ligado ao Instituto de Assistência Social de Angola e dirigiu o gabinete civil dos Serviços de Coordenação e Informação de Angola. A experiência neste último cargo teve um “forte peso”, segundo Ângelo Correia – ministro da Administração Interna da AD –, para a sua nomeação, não só como director do SEF, mas também como líder do SIS. Talvez reminiscências da sua actividade na função pública – que serviu à moda antiga, ou seja, com lealdade, patriotismo e zelo – logo que Ladeiro Monteiro tomou posse no cargo das «secretas», choveram criticas à sua nomeação, principalmente vindas dos sectores da esquerda, que encaravam o organismo quase como uma réplica da PIDE. Um relatório do Ministério Público elaborado nos anos noventa, apontava mesmo o SIS, detentor de «um preconceito ideológico» contra os partidos da esquerda, alinhavando um cenário «complexo» das suas actividades, «muito próximas emalguns aspectos, de um quadro mental típico do Estado Novo».

Ladeiro Monteiro chegou-nos a desabafar algumas inconfidências. Como a de que a tutela do SIS – era então ministro da Administração Interna, Dias Loureiro – pretender privilegiar a elaboração de dossiês detalhados sobre figuras de vários quadrantes, da política ao meio empresarial, a vigilância sobre sindicalistas e dinamizadores de «manifs», ou seja, dossiers que ultrapassavam o âmbito para que fora criado o Serviço (nada que não aconteça na actualidade, obviamente…).

Costa Freire, ex-secretário de Estado da Saúde, chegou a ser investigado pelo SIS a propósito das alegadas actividades pouco lícitas a que estaria ligado, a pedido do gabinete do então primeiro-ministro Cavaco Silva (curioso que, já como Presidente da República, Cavaco Silva continuasse a manter contactos com Ladeiro Monteiro mesmo depois de este ter deixado o cargo de director do SIS, pedindo-lhe, inclusive, pareceres sobre a actual situação política). Depois da recolha de informações junto de várias entidades por onde o secretário de

Estado da Saúde transitara antes de chegar ao Governo, a «secreta» concluiu que afinal, havia «fogo no ar» e encaminhou as suspeitas para o gabinete do primeiro-ministro. Um relatório que não deve ter tido grandes consequências, dado que, como se sabe, Costa Freire só abandonou o cargo depois de conhecidos os desenvolvimentos do «caso da Saúde»..

Aliás, por esta prática, ou seja, de andar a perseguir figuras que não seenquadram na actividade para a qual os serviços de informação foram criados, foi também alvo de suspeitas um outro serviço secreto congénere do SIS ligado à área militar, o SIEDM. Em 2006 (era então Paulo Portas ministro da Defesa) surgiram noticias na comunicação social que a «secreta militar» andava a investigar personalidades da vida política portuguesa, como foi o caso dos antigos ministros do PSD, Dias Loureiro e Ângelo Correia, o ex-o presidente do PP, Manuel Monteiro ( com quem Portas se incompatibilizara, eles que eram tão amigos no tempo do semanário «Independente»…), e o antigo ministro dirigente socialdemocrata, Cardoso e Cunha.

Passados os anos, Manuel Monteiro não tem dúvidas que a propagação desta notícia, que punha figuras políticas sob suspeita de serem agentes terroristas, mais não visou o propósito de Portas abrir um inquérito aos serviços por si tutelados e fazer rolar cabeças

incómodas…

Ladeiro Monteiro detestava métodos que não se integravam nos objectivos para que foram criados os serviços de informação em Portugal, sendo utilizados os seus meios operacionais e logísticos em estratégias de controlo do poder político, algumas vezes, de formas obscuras e censuráveis. Que era um homem atormentado entre o dever e as pressões de que era alvo.

Um vídeo chantagista

Já depois de ter deixado o seu cargo, para abraçar a carreira de docenteuniversitário na Universidade Autónoma de Lisboa, Ladeiro Monteiro fez-nosuma espantosa revelação durante um almoço «secreto» que reuniu um dos autores deste blogue na Baixa lisboeta e no qual esteve igualmente presente um homem que, na «blogosfera», se haveria de notabilizar, também ele, na denúncia de casos «secretos» que vão conspurcando a democracia.

Contou então que um operacional do seu serviço estava na posse de um vídeo, obtido à socapa num hotel em Luanda, onde surgiam políticos portugueses em destaque em actos sexuais com menores.

Ao que parece, elementos poderosos da nomenclatura então vigente na antiga colónia portuguesa, com ligações à antiga «secreta» DISA, usavam o filme clandestino como arma de chantagem sobre políticos nacionais na obtenção de contrapartidas económicas. A estupefacção demonstrada pelos dois interlocutores do responsável das secretas foi grande. E foi maior quando o antigo responsável da secreta nos informou que a «fita» estava a ser comercializada em Portugal por um valor a rondar os 5 mil euros cada cópia. E não faltaram os interessados em adquiri-la, entre eles, uma das eminências pardas do regime, ao que se julga saber, com ligações a «ordens» secretas que, na clandestinidade, vão gerindo os destinos do País, com capacidades invulgares de lançar putativos candidatos a governantes, de interceder em processos judiciais mediáticos, ou, simplesmente, de ser um dos mais respeitáveis «opinion makers», sendo presença assídua nas TV e jornais. O resultado desta trama, foi a promoção do operacional na hierarquia do Serviço e a crescente entrada no mercado financeiro e empresarial português dos capitais angolanos,operando em vários sectores, desde a banca,media Comunicações e <turismo.

A sensação com que o autor deste blogue ficou é que, gradualmente, Ladeiro Monteiro se tornou num alvo a abater, seja por guardar demasiados segredos de Estado para os homens que têm detido o poder desde a Revolução, ou por se recusar a entrar em certos jogos que nada tinham a ver com os objectivos do serviço que dirigia. E o pretexto para a sua demissão teve lugar em 1994, na sequência da espionagem do SIS a dois magistrados do Ministério Público da Madeira que colidia com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Curiosamente, um episódio no qual um dos autores deste blogue foi protagonista involuntário. Na véspera da demissão, Ladeiro Monteiro telefonou-lhe a pedir que fosse tomar o pequeno-almoço no hotel Altis, local habitual dos encontros entre ambos. O motivo era o de nos interpelar sobre o rumor que corria nos meandros políticos sobre o seu possível afastamento. Um pouco hesitante, informámo-lo que era uma notícia que, de facto, circulava nos gabinetes do Ministério da Administração Interna, nada de consistente. No dia seguinte, o director do SIS foi ao ministério da Administração Interna pedir a demissão do cargo a Dias Loureiro. Para o seu lugar, o governante nomeou o seu amigo Daniel Sanches, ao mesmo tempo que introduziu alterações na chefia da secreta militar, entregando-a ao seu conterrâneo e também a quem ligava laços de amizade, Lencastre Bernardo, uma das figuras mais preponderantes do Caso Camarate ( ver neste blogue a confissão de Fernando Farinha Simões, um dos suspeitos do atentado).

Curiosamente, tanto Sanches como Bernardo acabariam por ser convidados por Loureiro, poucos dias após ser nomeado administrador da SLN, para a «holding» do BPN. Ou seja, dois dos maiores estrategas nacionais em espionagem e informações, por cujas mãos passaram os mais intrigantes segredos políticos, económicos e empresariais, acabaram ligados a um Grupo envolto ultimamente em grandes polémicas. O procurador-geral-adjunto, Daniel Sanches, chegou mesmo a chefiar o DCIAP, a unidade de elite do MP, para passar para a SLN, onde foi administrador da Plêiade Investimentos, da Vsegur (segurança privada) e da ServiPlex. Mais tarde, chegou a ministro no governo liderado por Santana Lopes, com a tutela da Administração Interna. Três dias após a vitória do PS, em 2005, estava o anterior Governo em mera gestão, Sanches adjudicou o negócio do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) a um consórcio liderado pela SLN, para a qual trabalhara entre 2001 e 2004. O contrato deste sistema de comunicações entre as polícias era da ordem dos 540 milhões de euros. O Executivo PS renegociou novo contrato com a SLN, ficando o SIRESP por 485 milhões de euros. Ao contrário dos administradores das entidades do consórcio, os quais foram todos constituídos arguidos por suspeitas de tráfico de influências e participação económica em negócio, Sanches não foi sequer chamado como testemunha ao inquérito, que foi arquivado pelo Ministério Público. Neste caso como num outro mais recente em que a SLN/BPN surgem envolvidos, Dias Loureiro passou incólume.«Les beaux esprits se rencontrente»…

Ladeiro Monteiro nunca teve dúvidas: era uma carta fora do «baralho» nas estratégias ínvias e interesses do poder vigente. Com a sua morte, ocorrida em 3 de Maio de 2010, muita gente neste país deve ter suspirado de alívio».