A VERDADE SOBRE PASSOS COELHO

A Verdade Sobre Passos Coelho

Temos sido fraudulentamente enganados pelos labregos que promovem os espectáculos nojentos das campanhas eleitorais na televisão. No entanto, alguns jornais e blogs, de evidente menor cobertura têm-se ocupado em saber a verdade e dá-la a conhecer. Os tribunais, ainda que como caracois, também não têm parado.

Conhecendo os factos, devemos constatar que se trata dum criminoso no sentido judicial do termo. Em consequência, o procedimento desses jornaleiros é também obrigatoriamente criminoso por nos estarem a empurrar para eleger um criminoso.

Nesta transcrição estão acumulados três artigos recentes publicados no blog O Verdadeiro Lápis Azul com o mesmo título do presente.


Todos os candidatos destas eleições viram a sua vida escrutinada ao mais ínfimo pormenor. Sabemos tudo e conhecemos bem o passado de José Sócrates, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã. De Pedro Passos Coelho nada. Funciona como uma espécie de apagão de “lápis azul” na imprensa portuguesa o escrutínio sobre o passado profissional do líder do PSD que se candidata a futuro Primeiro-ministro. E afinal que passado.

Pedro Passos Coelho tem vários processos de execução fiscal pessoais por frequentes apresentações de declarações fora de prazo. (aqui identificamos alguns desses processos e respectivas coimas).

E como administrador do Grupo Fomentinvest Ambiente, SGPS viu-se envolvido em mais de 10 processos de contra-ordenação (em anexo mapa dos processos de contra-ordenação).

O último foi enquanto Presidente do Conselho de Administração da RIBTEJO em que perdeu no Tribunal da Relação um processo “por muito grave incumprimento das normas de qualidade de água tendo sido aplicada uma coima de 60 mil euros” (outro processo em anexo).

Vale a pena também investigar as “ligações perigosas” do grupo empresarial a que Pedro Passos Coelho está ligado e onde se destacaram os irmãos Cavaco acusados de burla qualificada no caso BPN e Horácio Luis de Carvalho acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais e sócio da sub-holding Tejo-Ambiente (que inclui a Ribtejo e HLCTejo).

O Blogue “ Lápis Azul” não tem medo, não tem receio e quebra o manto de silêncio sobre os interesses que estão por detrás de Passos Coelho e da sua ânsia de privatizações. Veja-se o caso das Águas de Portugal e o interesse da Fomentinvest e do seu amigo Ângelo Correia (esta o Expresso não deixou escapar em nota de rodapé).

Imaginem que estas situações se passavam com qualquer um dos outros candidatos. O que seria?! Mas se investigarem que as duas empresas de marketing Brasileiras que estão a fazer a campanha do PSD são pagas por dois grandes grupos de Media nacionais, que perspectivam vir a beneficiar com a eventual privatização da RTP, fica muito clara a razão porque existe uma espécie de “lápis azul” na comunicação social sobre o passado e presente de Pedro Passos Coelho.

Muitas outras histórias iremos denunciar.
Consulte os crimes ambientais das empresas presididas por Passos Coelho

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Notícia I: Ambiente. Empresa dirigida por Passos condenada a pagar 60 mil euros por negligência

Clique na imagem para ver a notícia no Ionline

Líder do PSD era presidente da Ribtejo à data das descargas de águas residuais com níveis de enxofre superiores aos permitidos na lei. Leia mais aqui

FREEPORT, BELMIRO DE AZEVEDO "COMPRA" SÓCRATES

O Crimedigoeu» já tinha dado um «cheirinho» sobre esta matéria relacionada com o processo Freeport mas agora volta à carga, apresentando os documentos da PJ respeitantes ao testemunho de uma funcionária da DRAOT ( Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território). Fernanda Guerreiro disse à PJ que corria a “notícia” de que “Belmiro de Azevedo tinha pago ao Sócrates 500 mil contos para o processo não avançar”, apresentando como justificação o facto de este não querer “perder dinheiro” por o Freeport ser uma forte concorrência ao Centro Comercial Vasco da Gama (pertencente ao grupo Sonae), em Lisboa. Ea algo que circulava pela DRAOT sobre uma alegada tentativa de «chumbo estratégico» Nada, portanto, que desse margem aos investigadores para acusarem Sócrates. O certo é que este depoimento foi «esvaziado», nem Sócrates nem Belmilro ( que considerou estas declarações como falsas e injuriosas) não foram incomodados, o processo seguiu o seu curso sinuoso e apenas dois réus acabaram com os costados no tribunal. Eles foram o bode expiatório do escândalo, como Oliveira e Costa o foi no caso BPN. «The show must go one»…
Interrogada pela inspectora coordenadora da PJ, Maria Alice, esta testemunha disse que, no ano de 2000,o processo de licenciamento do Freeport, pela mão do consultor Manuel Pedro (um dos arguidos que está a ser julgado) deu entrada na DRAOT com indicações de «grande secretismo» e que, em conversa com o engenheiro hidráulico, Miguel Santos, foi-lhe referido que o projecto estava perfeito, mesmo em cálculos hidráulicos, «pelo que não teria a menor dúvida de que seria aprovado pelo ministro do Ambiente». Alguns meses depois, Fernanda Guerreiro diz ter ficado surpreendida ao ler na comunicação social que o projecto tinha sido chumbado, facto que achou estranho visto que toda a DRAOT o havia gabado».
E acrescentou a testemunha nesse auto de inquirição que transcrevemos: «Esclarece que recorda ter ouvido, dentro da DRAOT alguém, que não recorda, ter comentado que o projecto tinha sido chumbado no Ambiente ( referindo-se ao ministério que tutelava aquele organismo) e de o engenheiro Miguel ter referido que o ministro do Ambiente ( José Sócrates) ter pedido que o projecto fosse para o seu gabinete».
Ainda segundo o relato da testemunha, esta situação terá levantado suspeitas «pelo facto de ninguém compreender porque é que o titular da pasta do Ambiente queria o processo». O processo esteve «parado» até que na DRAOT surgiu a notícia ( não especificando como a mesma alastrou naquele organismo) que «o processo teria sido alterado porque o Belmiro de Azevedo estava disposto a pagar ao engenheiro José Sócrates 500 mil contos para o projecto não avançar».
No entender desta técnica da DRAOT, «a justificação desta proposta prendia-se com facto do Belmiro de Azevedo ir perder muito do volume de negócio no Centro Comercal Vasco da Gama», mostrando-se convicta que o «processo demorou porque existia um «braço de ferro entre o empresário nortenho e o José Sócrates».
Um testemunho que aqui revelamos através de provas documentais numa altura em que este processo se reacendeu, devido ao julgamento que decorre no Tribunal do Barreiro e que introduz novos dados e suspeitas sobre o que terá motivado o tal chumbo inicial do empreendimento.
A versão que correu na imprensa foi a de que o «falso chumbo» poderia ter contribuído para valorizar junto aos empreendedores ingleses uma futura aprovação, beneficiando os eventuais intermediários neste negócio com muitas «pontas» ainda por «desatar». Sublinhe-se, a propósito, que o ex-membro da Assembleia Municipal de Alcochete, Zeferino Boal, e que teria enviado uma carta a diversas entidades a denunciar o escândalo, chegou a referir ao Semanário «Privado» ter tido conhecimento de uma proposta para a venda do empreendimento à SONAE de Belmiro de Azevedo de forma a ser «mais rapidamente licenciado». O presidente da Câmara de Alcochete, Miguel Boeiro, também terá ficado surpreendido com o veto inicial, garantindo que as reuniões efectuadas com técnicos superiores do Ministério do Ambiente foram fundamentais para adaptar o projecto às exigências feitas para que fosse aprovado o estudo de Impacte Ambiental.

UM VIDEO CHANTAGISTA

«O «007» PORTUGUÊS
«Secreta» acima de todas as suspeitas ou a história de uma «carta» fora
do baralho
Natural de Miosela, Guarda, Ramiro Ladeiro Monteiro, o fundador, em 1984, do Serviço de Informações e Segurança (SIS), chegou a confidenciar a um dos autores deste «blogue» «Cerca de 80 por cento da informação da “secreta” era retirada da leitura dos jornais».
Dispondo de um Orçamento apreciável de 27 milhões de euros e um valor de 820 mil euros só para pagar aos informadores, o SIS tem por finalidade a produção de informações úteis à segurança interna, prevenindo a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o chamado Estado de Direito. Objectivos que foram sendo progressivamente adulterados, como veremos mais adiante…
Na Administração Pública desde 1958, Ladeiro Monteiro esteve ligado ao Instituto de Assistência Social de Angola e dirigiu o gabinete civil dos Serviços de Coordenação e Informação de Angola. A experiência neste último cargo teve um “forte peso”, segundo Ângelo Correia – ministro da Administração Interna da AD –, para a sua nomeação, não só como director do SEF, mas também como líder do SIS. Talvez reminiscências da sua actividade na função pública – que serviu à moda antiga, ou seja, com lealdade, patriotismo e zelo – logo que Ladeiro Monteiro tomou posse no cargo das «secretas», choveram criticas à sua nomeação, principalmente vindas dos sectores da esquerda, que encaravam o organismo quase como uma réplica da PIDE. Um relatório do Ministério Público elaborado nos anos noventa, apontava mesmo o SIS, detentor de «um preconceito ideológico» contra os partidos da esquerda, alinhavando um cenário «complexo» das suas actividades, «muito próximas emalguns aspectos, de um quadro mental típico do Estado Novo».

Ladeiro Monteiro chegou-nos a desabafar algumas inconfidências. Como a de que a tutela do SIS – era então ministro da Administração Interna, Dias Loureiro – pretender privilegiar a elaboração de dossiês detalhados sobre figuras de vários quadrantes, da política ao meio empresarial, a vigilância sobre sindicalistas e dinamizadores de «manifs», ou seja, dossiers que ultrapassavam o âmbito para que fora criado o Serviço (nada que não aconteça na actualidade, obviamente…).

Costa Freire, ex-secretário de Estado da Saúde, chegou a ser investigado pelo SIS a propósito das alegadas actividades pouco lícitas a que estaria ligado, a pedido do gabinete do então primeiro-ministro Cavaco Silva (curioso que, já como Presidente da República, Cavaco Silva continuasse a manter contactos com Ladeiro Monteiro mesmo depois de este ter deixado o cargo de director do SIS, pedindo-lhe, inclusive, pareceres sobre a actual situação política). Depois da recolha de informações junto de várias entidades por onde o secretário de

Estado da Saúde transitara antes de chegar ao Governo, a «secreta» concluiu que afinal, havia «fogo no ar» e encaminhou as suspeitas para o gabinete do primeiro-ministro. Um relatório que não deve ter tido grandes consequências, dado que, como se sabe, Costa Freire só abandonou o cargo depois de conhecidos os desenvolvimentos do «caso da Saúde»..

Aliás, por esta prática, ou seja, de andar a perseguir figuras que não seenquadram na actividade para a qual os serviços de informação foram criados, foi também alvo de suspeitas um outro serviço secreto congénere do SIS ligado à área militar, o SIEDM. Em 2006 (era então Paulo Portas ministro da Defesa) surgiram noticias na comunicação social que a «secreta militar» andava a investigar personalidades da vida política portuguesa, como foi o caso dos antigos ministros do PSD, Dias Loureiro e Ângelo Correia, o ex-o presidente do PP, Manuel Monteiro ( com quem Portas se incompatibilizara, eles que eram tão amigos no tempo do semanário «Independente»…), e o antigo ministro dirigente socialdemocrata, Cardoso e Cunha.

Passados os anos, Manuel Monteiro não tem dúvidas que a propagação desta notícia, que punha figuras políticas sob suspeita de serem agentes terroristas, mais não visou o propósito de Portas abrir um inquérito aos serviços por si tutelados e fazer rolar cabeças

incómodas…

Ladeiro Monteiro detestava métodos que não se integravam nos objectivos para que foram criados os serviços de informação em Portugal, sendo utilizados os seus meios operacionais e logísticos em estratégias de controlo do poder político, algumas vezes, de formas obscuras e censuráveis. Que era um homem atormentado entre o dever e as pressões de que era alvo.

Um vídeo chantagista

Já depois de ter deixado o seu cargo, para abraçar a carreira de docenteuniversitário na Universidade Autónoma de Lisboa, Ladeiro Monteiro fez-nosuma espantosa revelação durante um almoço «secreto» que reuniu um dos autores deste blogue na Baixa lisboeta e no qual esteve igualmente presente um homem que, na «blogosfera», se haveria de notabilizar, também ele, na denúncia de casos «secretos» que vão conspurcando a democracia.

Contou então que um operacional do seu serviço estava na posse de um vídeo, obtido à socapa num hotel em Luanda, onde surgiam políticos portugueses em destaque em actos sexuais com menores.

Ao que parece, elementos poderosos da nomenclatura então vigente na antiga colónia portuguesa, com ligações à antiga «secreta» DISA, usavam o filme clandestino como arma de chantagem sobre políticos nacionais na obtenção de contrapartidas económicas. A estupefacção demonstrada pelos dois interlocutores do responsável das secretas foi grande. E foi maior quando o antigo responsável da secreta nos informou que a «fita» estava a ser comercializada em Portugal por um valor a rondar os 5 mil euros cada cópia. E não faltaram os interessados em adquiri-la, entre eles, uma das eminências pardas do regime, ao que se julga saber, com ligações a «ordens» secretas que, na clandestinidade, vão gerindo os destinos do País, com capacidades invulgares de lançar putativos candidatos a governantes, de interceder em processos judiciais mediáticos, ou, simplesmente, de ser um dos mais respeitáveis «opinion makers», sendo presença assídua nas TV e jornais. O resultado desta trama, foi a promoção do operacional na hierarquia do Serviço e a crescente entrada no mercado financeiro e empresarial português dos capitais angolanos,operando em vários sectores, desde a banca,media Comunicações e <turismo.

A sensação com que o autor deste blogue ficou é que, gradualmente, Ladeiro Monteiro se tornou num alvo a abater, seja por guardar demasiados segredos de Estado para os homens que têm detido o poder desde a Revolução, ou por se recusar a entrar em certos jogos que nada tinham a ver com os objectivos do serviço que dirigia. E o pretexto para a sua demissão teve lugar em 1994, na sequência da espionagem do SIS a dois magistrados do Ministério Público da Madeira que colidia com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Curiosamente, um episódio no qual um dos autores deste blogue foi protagonista involuntário. Na véspera da demissão, Ladeiro Monteiro telefonou-lhe a pedir que fosse tomar o pequeno-almoço no hotel Altis, local habitual dos encontros entre ambos. O motivo era o de nos interpelar sobre o rumor que corria nos meandros políticos sobre o seu possível afastamento. Um pouco hesitante, informámo-lo que era uma notícia que, de facto, circulava nos gabinetes do Ministério da Administração Interna, nada de consistente. No dia seguinte, o director do SIS foi ao ministério da Administração Interna pedir a demissão do cargo a Dias Loureiro. Para o seu lugar, o governante nomeou o seu amigo Daniel Sanches, ao mesmo tempo que introduziu alterações na chefia da secreta militar, entregando-a ao seu conterrâneo e também a quem ligava laços de amizade, Lencastre Bernardo, uma das figuras mais preponderantes do Caso Camarate ( ver neste blogue a confissão de Fernando Farinha Simões, um dos suspeitos do atentado).

Curiosamente, tanto Sanches como Bernardo acabariam por ser convidados por Loureiro, poucos dias após ser nomeado administrador da SLN, para a «holding» do BPN. Ou seja, dois dos maiores estrategas nacionais em espionagem e informações, por cujas mãos passaram os mais intrigantes segredos políticos, económicos e empresariais, acabaram ligados a um Grupo envolto ultimamente em grandes polémicas. O procurador-geral-adjunto, Daniel Sanches, chegou mesmo a chefiar o DCIAP, a unidade de elite do MP, para passar para a SLN, onde foi administrador da Plêiade Investimentos, da Vsegur (segurança privada) e da ServiPlex. Mais tarde, chegou a ministro no governo liderado por Santana Lopes, com a tutela da Administração Interna. Três dias após a vitória do PS, em 2005, estava o anterior Governo em mera gestão, Sanches adjudicou o negócio do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) a um consórcio liderado pela SLN, para a qual trabalhara entre 2001 e 2004. O contrato deste sistema de comunicações entre as polícias era da ordem dos 540 milhões de euros. O Executivo PS renegociou novo contrato com a SLN, ficando o SIRESP por 485 milhões de euros. Ao contrário dos administradores das entidades do consórcio, os quais foram todos constituídos arguidos por suspeitas de tráfico de influências e participação económica em negócio, Sanches não foi sequer chamado como testemunha ao inquérito, que foi arquivado pelo Ministério Público. Neste caso como num outro mais recente em que a SLN/BPN surgem envolvidos, Dias Loureiro passou incólume.«Les beaux esprits se rencontrente»…

Ladeiro Monteiro nunca teve dúvidas: era uma carta fora do «baralho» nas estratégias ínvias e interesses do poder vigente. Com a sua morte, ocorrida em 3 de Maio de 2010, muita gente neste país deve ter suspirado de alívio».

Arguido do 'Monte Branco' revela lista de 450 clientes

A extensa lista de clientes de Francisco Canas, 71 anos, tem sido um dos quebra-cabeças dos investigadores da operação 'Monte Branco'. Entre alguns nomes verdadeiros, há muitas siglas, alcunhas e designações em código, que escondem a verdadeira identidade das cerca de 450 pessoas, grande parte das quais estaria envolvida no alegado esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais que passaria pelo balcão da Montenegro Chaves, loja de medalhas na Baixa de Lisboa.

O empresário, conhecido como 'Zé das Medalhas', terá decidido entregar toda a lista e abrir o jogo aos investigadores do Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP), cinco meses depois da sua detenção e da dos quatro banqueiros: Michel Canais, Nicolas Figueiredo, José Pinto e Ricardo Arcos Castro (estes dois acabaram por ser libertados sob caução). Todos são suspeitos de, através da empresa suíça Akoya Asset Management, terem montado um esquema fraudulento de fuga de capitais de Portugal. No último interrogatório, há menos de um mês, Canas terá começado a desvendar "quem é quem na lista", revelou ao Expresso fonte próxima do arguido. E entregou a listagem de clientes.

O Expresso tentou, sem sucesso, contactar os responsáveis do Ministério Público pela investigação. Mas uma fonte ligada ao processo, que pediu anonimato, garante que o cambista se "tornou muito colaborante com as autoridades".

A lista, que terá sido informatizada apenas em 2007 por um dos três colaboradores de 'Zé das Medalhas' na loja (até então era manuscrita), inclui construtores civis, donos de multinacionais e testas de ferro de pessoas ligadas ao mundo da finança. Só nos últimos cinco anos terão movimentado ilegalmente €100 milhões. "Um dos clientes mais importantes era Duarte Lima (arguido numa alegada fraude ao BPN). As transações com o advogado atingiram os €30 milhões, um terço do total do dinheiro", adianta a mesma fonte. Lima, no entanto, nunca entrou na loja da Rua do Ouro. "Era um familiar que fazia esse trabalho."

Fonte próxima da defesa do ex-deputado confirma a presença do familiar de Duarte Lima na Montenegro Chaves, "pelo menos por uma vez, há cerca de três anos." Mas nega que o volume de negócios tenha atingido os €30 milhões. "Admito quantias próximas dos €2 milhões. Não mais do que isso."

Um esquema já antigo

O modus operandi das centenas de clientes que entravam no estabelecimento — em tempos uma afamada casa de câmbio —, carregados com malas cheias de dinheiro, não variava muito.

"Canas depositava-o numa conta em seu nome, no BPN de Cabo Verde. Transferia-o para uma sucursal do BPN em Portugal ou seguia para contas no estrangeiro, sem deixar rasto. O dinheiro poderia regressar a Lisboa, mais tarde, e era entregue em cash aos clientes, na loja, recebendo Canas 1% de comissão pelo trabalho", revela fonte que acompanha o caso — e que outras confirmaram.

"Este esquema financeiro é um dos mais utilizados por quem quer fugir ao fisco e branquear dinheiro em Portugal. E tem sido muito difícil de detetar pelas autoridades", explica o advogado António Vilar, presença habitual em grandes processos fiscais que chegam a tribunal. O especialista não tem dúvidas de que "só com uma denúncia" é que os investigadores conseguem descobrir casos destes. "A 'Operação Monte Branco' não deve ter sido exceção."

E acrescenta: "Vai ser extremamente difícil apanhar os principais clientes."

Canais interrogado na terça

Os procuradores do MP tentam perceber se Canas era de facto o testa de ferro da Akoya em Lisboa. O papel da empresa de gestão de fortunas suíça, fundada em 2009 e liderada pelo ex-banqueiro da União de Bancos Suíços, Michel Canais, é determinante para que o MP desmonte todo este circuito financeiro. Uma fonte do processo garante que a ligação da Akoya ao português foi "esporádica" e só as movimentações de dinheiro de Duarte Lima levaram a que os caminhos entre o dono da loja da Baixa e os gestores de fortunas em Zurique se tenham cruzado.

Na próxima terça-feira, Michel Canais e o seu sócio Nicolas Figueiredo, detidos no Porto em maio, devem voltar a ser interrogados por Rosário Teixeira, responsável pelo processo no DCIAP. "Os procuradores estão muito interessados na informação que encontraram nos computadores destes arguidos e querem obter mais esclarecimentos", refere uma outra fonte judicial.

Também a Akoya detém uma vasta lista de clientes, quase todos portugueses, e muitos com ligações à banca e à alta finança, cujo rasto o DCIAP quer seguir a todo o custo. E que podem vir a ser determinantes para o sucesso da investigação, já comparada à operação 'Furacão', dada a dimensão dos montantes e das personalidades que podem estar envolvidos.

Ninguém parece duvidar que haverá desenvolvimentos do caso muito em breve. Até porque em novembro completam-se seis meses de prisão preventiva dos três arguidos, detidos nos calabouços da Polícia Judiciária, em Lisboa, o que pode levar a mudanças táticas na defesa, para que a medida de coação possa ser suavizada.

Dois clientes do 'Monte Branco' condenados no Brasil

Textos HUGO FRANCO e RUI GUSTAVO Ilustração HELDER OLIVEIRA

Dois dos principais clientes do cambista Francisco Canas — arguido no 'Monte Branco' — fazem parte de uma lista de 70 empresários e advogados condenados no Brasil num megaprocesso de branqueamento de capitais e fraude fiscal, a operação 'Farol da Colina'. Os primos João e Alcídio Lameira, proprietários de uma agência de viagens do Rio de Janeiro, foram condenados a sete anos de prisão efetiva em julho de 2011. Já este ano, a pena foi confirmada por um tribunal superior. De acordo com o que ficou provado em tribunal, os dois terão desviado do fisco brasileiro cerca de um milhão de reais, cerca de 380 mil euros, que têm de devolver.

Segundo a sentença, a que o Expresso teve acesso, João e Alcídio Lameira estarão "em parte incerta" e não foram notificados da decisão. "Eles recorreram outra vez e por isso ainda não estão na cadeia", corrige o advogado Edson Ribeiro Filho, que defendia o terceiro português envolvido no processo, Agostinho Lameira, pai, tio e sócio dos dois suspeitos, que acabou por ser absolvido e voltou a Portugal. Estará em Cascais e por razões de saúde não pôde falar com o Expresso.

João e Alcídio Lameira aparecem numa lista de clientes de Francisco Canas, o suspeito de liderar um esquema de branqueamento de capitais a partir de uma loja de venda de medalhas e moedas antigas na Baixa de Lisboa. A investigação deu origem ao megaprocesso 'Monte Branco' — que, em maio do ano passado, levou à detenção de várias pessoas, entre banqueiros suíços e portugueses e empresários da construção civil. João é o número dois da lista e terá entregado a 'Zé das Medalhas' mais de 7,5 milhões de euros, que terão sido depositados numa conta no estrangeiro, para assim fugir ao fisco.

Alcídio aparece numa posição bem mais modesta e terá entregado ao cambista da Baixa de Lisboa 221 mil euros.

Nenhum dos dois foi constituído arguido no processo 'Monte Branco', investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que só deverá ser concluído em novembro de 2014, depois de uma prorrogação de 18 meses devido à especial complexidade do caso. Durante toda esta semana o Expresso contactou, por telefone e email, João e Alcídio Lameira e os advogados brasileiros que os representaram no julgamento, Gustavo Teixeira e Nélio Machado. Não houve qualquer resposta às várias perguntas colocadas.

Paulo Roberto Falcão, que era coordenador da Divisão de Crimes Financeiros da Polícia Federal Brasileira na altura da operação 'Farol da Colina', revela ao Expresso que a Royal Turismo, agência de viagens da família Lameira, serviria de fachada para operações de lavagem de dinheiro — como será o caso em Portugal da loja de moedas antigas de Francisco Canas.

"Detetámos duas contas bancárias ilegais relacionadas com a Royal Turismo, com movimentos no valor de 17,8 milhões de reais (cerca de 6,8 milhões de euros) para uma conta no Estados Unidos em nome de uma empresa de fachada," especifica.

Na sentença, o juiz que condenou os dois portugueses diz que a operação já vinha desde 1997 e só foi possível pela "falta de controlo das autoridades." O magistrado censura o facto de os dois empresários, com mais de 50 anos , habituais residentes no Brasil e com uma "vida desafogada", "não terem necessidade" de recorrer a este tipo de expedientes.

Paulo Roberto Falcão salienta que a operação 'Farol da Colina', lançada em 2004, foi "uma das maiores de sempre" no combate a esquemas fraudulentos de lavagem de dinheiro no Brasil. O caso foi denunciado, um ano antes, pelo Ministério Público de Nova Iorque e envolveu nomes como o de Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, condenado em vários processos por corrupção e envolvido num escândalo de pagamento de subornos a políticos do Partido dos Trabalhadores, da Presidente Dilma Rousseff e do antecessor, Lula da Silva.

Ricardo Arcos Castro garante não ser cliente de Canas...

Entre as 180 pessoas e empresas que se encontram numa lista de clientes de Francisco Canas, revelada pelo Expresso na semana passada, encontram-se nomes como o ex-presidente do Benfica, Manuel Vilarinho, o antiquário Francisco Cabral Moncada, ou Maria José Rau, ex-secretária de Estado da Administração Educativa do segundo Governo de António Guterres. Todos eles confirmaram ter recorrido aos serviços do cambista de 72 anos, suspeito de colocar elevados montantes de dinheiro no estrangeiro, fora da mira do fisco. Canas encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro, depois de sete meses de prisão preventiva.

Já Ricardo Arcos Castro, também arguido no processo, dono da Arco Finance, empresa de gestão de fortunas com sede em Genebra, não percebe por que razão o seu nome se encontra neste documento que poderá não coincidir em absoluto com o que foi apreendido pelas autoridades na loja de Canas. "Não sou, nem nunca fui cliente de Francisco Canas e não sou igualmente de qualquer conta bancária, investimento ou aplicação financeira no valor de 4,3 milhões de euros", garante. "Desconheço a existência, o autor e muito menos o teor do alegado ficheiro... Tão pouco conheço a razão de ser de o meu nome nele, alegadamente, figurar."

... e Akoya teria o dobro do dinheiro indicado na lista

Os valores referentes à Akoya Asset Management — outra empresa de gestão de fortunas da Suíça investigada, cujos principais responsáveis são igualmente arguidos no 'Monte Branco' (os suíços Michel Canais e Nicolas Figueiredo e o português José Pinto) — serão superiores aos montantes divulgados na semana passada pelo Expresso. "Atingem os 400 mil euros, cerca do dobro do que está na lista de Canas", garante uma fonte próxima do processo. Esse dinheiro a mais não estará no entanto identificado em qualquer das parcelas.

Aparentemente, também nenhum dos clientes portugueses da Akoya (a maioria ligada à alta finança) aparece na folha Excel do cambista. "Canas deverá ter optado por juntar numa só parcela todas as operações que fez com clientes da empresa suíça", explica a mesma fonte.

Uma semana depois da publicação dos nomes ligados ao universo de Canas, alguns empresários referidos na lista recorreram aos serviços de advogados especializados em Direito Fiscal. "Dei um parecer a três clientes que queriam saber o que fazer para regularizar a sua situação fiscal", revela um desses advogados, que pediu o anonimato.

Um empresário ligado ao sector da grande distribuição, e um dos nomes mais sonantes da lista, confirma que conhece Francisco Canas. Mas apenas porque este é "um familiar, ainda que afastado, do lado materno". Garante no entanto nunca ter utilizado "os seus serviços".

E acrescenta que nenhum responsável da empresa que gere foi objeto de quaisquer diligências do Ministério Público "relacionadas com o caso."

No início da semana alguns dos sete arguidos estiveram novamente nas instalações do DCIAP. Os suíços Michel Canais e Nicolas Figueiredo, por exemplo, foram dar conhecimento às autoridades de que se encontravam em solo português.

Tinham acabado de regressar da Suíça, de umas férias da Páscoa, com a devida autorização do Ministério Público.

OPERAÇÃO FAROL DA COLINA

O Ministério Público de Nova Iorque identifica em 2003 dezenas de cidadãos brasileiros, bem como alguns portugueses, que operações bancárias ilegais com a instituição financeira Beacon Hill

Em agosto de 2004, as autoridades brasileiras desencadeiam, em sete estados, uma megaoperação que desmantela uma das maiores redes de branqueamento de capitais e lavagem de dinheiro do país

Os portugueses Agostinho João Lameira e Alcídio Lameira, donos da agência de viagens Royal Turismo, no Rio de Janeiro, são detidos, por envolvimento nesta rede. A polícia deteta duas contas bancárias ligadas à empresa que, entre 2001 e 2002, movimentou 17, milhões de reais (cerca de 6,8 milhões de euros)

Agostinho Lameira é absolvido, enquanto João e Alcídio Lameira condenados a sete anos de prisão, pelos crimes de evasão e branqueamento fiscal. Não comparecem no tribunal, em deste ano. As autoridades dizem não saber onde se

"Monte Branco é apenas a ponta do icebergue"

Juristas não acreditam que os principais nomes do megaprocesso nvestigado pelo DCIAP sejam condenados. E defendem que as amnistias fiscais são um mal menor

O caso "Monte Branco" - investigado desde maio de 2012 — é, para o advogado António Vilar, "apenas a ponta do icebergue" de uma teia de corrupção que se estenderá por contas e bancos de vários países. Acredita que muitas mais pessoas influentes estão na sombra e nunca deverão ser indiciadas pela Justiça por falta de provas contra elas. "Os meios à disposição dos magistrados para resolver completamente o caso são infinitamente menores que os daqueles que beneficiam destes esquemas de corrupção. É uma luta humanamente perdida."

Para o advogado, trata-se de um caso "grande e muito significativo" e em que os esquemas financeiros utilizados pelos suspeitos "são mais sofisticados" do que na maioria dos crimes fiscais. "Mas só foi possível que os procuradores chegassem até ao 'Monte Branco' porque houve um suspeito de outro caso que, para 'tirar a água do capote', revelou tudo o que sabia."

António Vilar não acredita que haja um antes e um depois do 'Monte Branco'. "Nada vai mudar por causa deste caso. Outros como este vão repetir-se". Ainda assim, acredita que a equipa de Rosário Teixeira tenta lutar com os recursos de que dispõe. "Muito fazem os homens da procuradoria. São uns heróis."

Os megaprocessos não são uma novidade para António Vilar, que defendeu clientes indiciados na 'Operação Furacão' e no caso BPN/SLN. A mensagem que fica acaba por ser: "Paguem os impostos, que nós perdoamos." E não tem dúvidas de que aministias como as do Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT) acabam por tomar o Estado "conivente" com os que fogem ao fisco. Ainda assim considera que se trata de um mal menor: "Sempre se consegue recuperar algum dinheiro. De outro modo não viria nada para os cofres públicos."

Para Helena Morão, investigadora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o regime de prevenção da evasão fiscal "é mais do que suficiente para combater este tipo de crimes: "Se as finanças detetarem discrepâncias entre o que é declarado e o que o contribuinte realmente tem, podem aplicar o Regime de Manifestações de Riqueza, que, por não ser um processo penal, tem menos garantias e é por isso mais eficaz." Apesar de considerar que a proposta de lei de enriquecimento ilícito do atual Governo "é contra a Constituição" (inverte o ónus da prova), sugere alterações legislativas para combater a corrupção: "Há coisas que se podem fazer: os titulares de cargos públicos deviam ser obrigados a continuar a entregar uma declaração de interesses nos três ou cinco anos seguintes a abandonar o cargo."

A investigadora defende que, "se houver uma diferença grande entre o que a pessoa declarava antes de exercer o cargo e depois, é óbvio que há uma suspeita que tem de ser investigada. Era uma forma eficaz de combater a corrupção".

Vilar lembra uma conversa que teve com um procurador: "Ele disse-me: 'Se desse seguimento a todos os processos e denúncias de corrupção sobre políticos e empresários, a democracia acabaria."

É crime colocar dinheiro no estrangeiro?

Não, desde que seja declarado — até porque Portugal integra a zona euro e há circulação livre de capitais. No entanto, as transações (como transferências entre contas bancárias em diferentes países) devem ser identificadas e 'cadastradas' nos termos da Lei n.º 25/2008, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A fasquia que faz soar o alarme situa-se nos 15 mil euros mas, em última instância, as entidades previstas na lei têm a obrigação de identificar e denunciar ao procurador-geral da República e à Unidade de Informação Financeira as operações que lhe pareçam suspeitas deste tipo de crimes, independentemente do montante. Paralelamente uma pessoa singular, proveniente ou com destino a um território fora da União Europeia (que a Suíça não integra), que à entrada ou saída de Portugal transporte ouro (barras ou moedas) ou um montante de dinheiro igual ou superior a 10 mil euros deve declará-los às autoridades aduaneiras, através de um formulário específico — sob pena de ser aberto um processo de infração. Se na declaração de rendimentos um contribuinte quis, através do dinheiro que 'escondeu' das autoridades, obter uma vantagem ilegítima que gerasse diminuição das receitas do Estado em valor superior a 5 mil euros é já crime de fraude fiscal.

Qual é a pena por crime de fraude fiscal?

No Orçamento do Estado para 2012 foi agravada a moldura penal pera este tipo de crime, o que também terá contribuído para o sucesso do RERT III. A lei ficou com a mão mais pesada nas penas de prisão e coimas (que aumentaram) relacionadas com crimes e contraordenações fiscais. A pena máxima de prisão para o crime de fraude fiscal qualificada passou a ser de oito anos (em vez de cinco). Este tipo de crime abrange a ocultação de valores depositados em contas no estrangeiro e a utilização de sociedades em paraísos fiscais também para esconder rendimentos não declarados ao fisco. Outros crimes, como a burla tributária e a associação criminosa, também ficaram com a moldura penal mais gravosa. Por outro lado, os prazos de caducidade e de prescrição das dívidas fiscais passaram de quatro para 12 anos e de oito para 15 anos, respetivamente quando estão em causa offshores e rendimentos depositados em países de fora da União Europeia, como a Suíça. O que corresponde ao reconhecimento da complexidade de investigar este tipo de esquemas.

Como se abre uma conta bancária no estrangeiro?

Depende da entidade bancária mas, em regra, obriga a uma deslocação ao país pretendido, mesmo que o destino do dinheiro seja uma conta bancária dentro da zona euro. Muitas vezes, os custos exigidos pelos bancos para tratar do processo à distância superam o preço do bilhete de avião. Como aumentaram as exigências, junto da banca internacional, relativas ao dever de garantir que o dinheiro dos depósitos não tem uma origem ilícita são exigidos mais documentos, sobretudo a não-residentes que pretendam abrir uma conta. É provável que lhes seja pedida prova origem do dinheiro e até mesmo uma 'carta de recomendação'

do seu banco em Portugal.

O que é o RERT?

O Regime de Regularização Tributária destina-se a 'legalizar' perante o fisco o património mobiliário (como depósitos, participações ou seguros de vida) detido no estrangeiro e que não foi declarado. A partir do momento que o património fica abrangido pelo RERT já não pode iniciar-se um processo por contraordenação ou crime de âmbito fiscal, nem a Administração Fiscal pode fazer qualquer tipo de averiguação sobre aquele património. De qualquer modo este património e o seu detentor podem vir a ser investigados por outras instâncias, caso se suspeite que se trata de dinheiro, por exemplo, obtido de forma ilícita.

O fisco fica a saber quem recorreu ao RERT?

É um processo confidencial entre o Banco de Portugal e o contribuinte, sendo que este património, a manter-se nas mãos do titular da declaração do RERT, deve ser incluído na declaração de IRS do ano seguinte — caso contrário volta à ilegalidade. Quem recorreu ao RERT III declarou património detido até 31 de dezembro de 2010, que deveria ser depois inscrito na declaração de IRS de 2011, no anexo J.

Quantos RERT já houve?

Três. O último bateu o recorde de valor declarado e de imposto arrecadado. Foi aprovado no Orçamento do Estado para 2012 e decorreu nos primeiros seis meses desse ano. Os mais de 3,4 mil milhões de euros declarados (não há obrigação de repatriamento) tiveram de pagar uma taxa de 7,5%, que rendeu acima de 258 milhões de euros ao Estado — mais 212% face ao imposto obtido no RERT anterior.

A que se deve o aumento de dinheiro declarado?

A Administração Tributária passou a ter mais meios para apanhar património escondido no estrangeiro. Foi nomeadamente assinado um acordo de troca de informações fiscais com a Suíça, a 25 de junho de 2012. Até essa data, no âmbito do RERT III, o Banco de Portugal tinha recebido nos seus cofres um imposto de quase 92 milhões de euros, valor que disparou nos dias seguintes ao acordo e até 13 de julho, fim do prazo para recorrer a este regime de exceção. A rede de acordos para troca de informações fiscais com outras jurisdições e países tem vindo a ser aumentada. Recentemente o fisco português passou a 'falar' também com os seguintes paraísos fiscais: ilhas Caimão, Panamá, Gibraltar, Jersey e Guemsey. Além da Suíça, há troca de dados com outros centros financeiros como o Luxemburgo, Singapura e Hong Kong.

Quem está a ser investigado no âmbito da operação 'Monte Branco' pôde recorrer ao RERT?

Este regime exclui quem estiver envolvido em qualquer procedimento de natureza penal ou contraordenacional. Também não pode recorrer ao RERT quem for alvo de uma inspeçáo por parte da Administração Tributária (AT).

Quem tiver recorrido ao RERT depois de ter sido envolvido no processo 'Monte Branco' terá a declaração inválida. Tudo depende da data em que a declaração foi enviada para o Banco de Portugal, porque houve um período em que tudo pode ter coincidido. O prazo do RERT III decorreu entre l de janeiro e 13 julho de 2012. O processo 'Monte Branco' foi desencadeado em maio de 2012.

Ana Sofia Santos

IMPUGNAÇÃO DE ELEIÇÕES, FARSA ELEITORAL

 

O porta-voz da Comissão nacional de Eleições (CNE) disse hoje que a confusão instalada em mesas de voto por todo o país e o bloqueio do Portal do Cidadão e do serviço SMS 3838 vai "aumentar com certeza a abstenção" nas presidenciais. Recorde-se que o mais alto valor de abstenção nas presidenciais foi alcançadao em 2001, com 50% dos eleitores a não irem às urnas.

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Confrontado pela agência Lusa sobre se esta situação iria aumentar a abstenção, o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, disse que "é claro que vai aumentar, ninguém pode dizer quanto é que vai aumentar de forma científica, mas claro que aumenta".

"Ainda por cima [os problemas] têm um efeito de descontentamento genérico, as pessoas ficam revoltadas e zangadas, dizem que é tudo a mesma choldra, isto não presta, nada funciona", lamentou Godinho de Matos.

Questionado sobre de que maneira se estaria a tentar resolver a situação, para que as pessoas que não conseguem votar o possam fazer, o porta-voz da CNE lembrou que soluções como alargar o horário de encerramento das urnas "não são permitidas por lei".

Godinho de Matos disse que quando "agora se tenta aceder aos dados do Ministério da Administração Interna - através do SMS 3838, portal do cidadão ou a Junta -, para saber o número de eleitor, para saber qual é a mesa de voto, o que lhe dizem é eleitor não inscrito".

"Como o sistema não aguenta, a procura que está a decorrer bloqueia", afirmou, acrescentando que "neste momento em rigor é isto que se está a passar, o sistema não está a debitar informação".

Filas de eleitores em todo o país

No Liceu Camões, em Lisboa, cerca de 50 pessoas aguardaram pelo menos meia hora, de cartão de cidadão em punho, para conhecer o novo número de eleitor. Mas depois de se dirigirem às mesas de voto correspondentes ao número de recenseamento das eleições anteriores (as autárquicas de 2009), os eleitores não viam o seu nome e número de identidade coincidirem e eram, assim, encaminhados para um posto de atendimento da Junta de Freguesia, contou João Malha à Lusa.

"Estava uma fila enorme, estive ali cerca de meia hora à espera. Ainda por cima o sistema estava em baixo, o que fez com que apenas uma senhora fosse consultando, eleitor a eleitor, um caderno eleitoral", descreveu.

João Malha viu ainda "várias pessoas desistirem de votar, porque não estiveram para esperar". Na Escola Básica das Laranjeiras, igualmente em Lisboa, a situação repetiu-se.

Ana Aleixo descreveu à Lusa que depois de ter aguardado na fila da mesa de voto correspondente ao seu número de eleitor habitual, foi-lhe dito que o número não coincidia e que teria de aguardar numa nova fila para conhecer o novo número.

"Tal como aconteceu comigo, estava a acontecer a muita gente que tinha cartão de cidadão. Tinham de se dirigir a um posto de atendimento para conhecer o novo número", disse. Ana Aleixo já tinha votado nas eleições anteriores com o cartão de cidadão e não tinha tido este problema.

"Está um alvoroço, uma grande confusão, as pessoas estão perdidas, principalmente as mais velhas, e ninguém ajuda a orientação", disse Ana Aleixo.

Portal do cidadão e SMS 3838 em baixo

Já em Oeiras, disse à Lusa um membro de uma mesa de voto, também há filas. A situação agrava-se no concelho, porque os membros da mesa de voto dirigem os eleitores para o portal do cidadão ou a acederem ao serviço de SMS, sistemas que estão em baixa.

Na Junta de Freguesia de Benfica, Lisboa, os membros da mesa de voto adotam o mesmo comportamento. Luís Ferreira contou à Lusa que por ter recorrido ao serviço de SMS 3838 e não ter obtido resposta, se dirigiu à Junta a fim de obter o novo número de eleitor e votar.

"As filas eram enormes e no local não conseguem ajudar as pessoas, porque a maneira de obter os números é acedendo ao site", disse.

Já Ana Cunha recebeu por SMS o número de eleitor e freguesia onde deveria votar, já que mudou de residência há seis meses, mas quando chegou à Escola Secundária de Miraflores, em Algés, foi-lhe dito que não constava dos cadernos eleitorais. "Voltei a enviar mensagem e não recebi resposta. Tentei aceder ao portal e está sempre em baixo. As filas estão enormes", disse.

Na margem sul do Tejo, em Almada, houve eleitores a quem só mudaram de número de recenseamento e viram ainda a sua secção de voto alterada, sendo obrigados a dirigirem-se a outro local de voto, comprovou a Lusa no local.

Um eleitor, que nas autárquicas tinha votado com cartão de cidadão na Escola da Charneca da Caparica, foi informado, naquela escola, que além do novo número, tinha de se dirigir à Escola Básica Integrada da Caparica.

Em Setúbal, Viana do Castelo, Odivelas e Porto há também relatos dados à Lusa de situações semelhantes.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/confusao-instalada-por-causa-do-cartao-do-cidadao=f627599#ixzz2RYZXOHuQ

NEGÓCIO DE DIAMANTES JULGADO EM LONDRES (POR RAFAEL MARQUES)

Durante a guerra pós-eleitoral, duas figuras estrangeiras tornaram-se sinónimo de poder presidencial em Angola: o russo-israelita Arkady Gaydamak e o franco-brasileiro Pierre Falcone, ambos traficantes de armas.

Para breve conhecimento dos leitores, Maka Angola reporta apenas, no presente texto, como o negócio de armas se expandiu para o sector dos diamantes e a família presidencial, por via de Isabel dos Santos, foi das principais beneficiárias. As revelações constam de vários documentos submetidos a um tribunal de Londres, onde Arkady Gaydamak apresentou queixa contra o seu ex-companheiro de negócios em Angola, Lev Leviev, e cuja sentença foi proferida a 26 de Junho de 2012.

Gaydamak provou em tribunal ter sido o autor da ideia de criação de uma empresa com poder exclusivo e monopolista de compra e venda de diamantes em Angola, a Angola Selling Corporation (Ascorp).

O Contexto da Guerra

Gaydamak explicou ao tribunal que, em 1993, após o retorno à guerra, “havia indefinição, após o colapso da União Soviética, se o governo derrotaria o grupo rebelde UNITA, liderado por Jonas Savimbi”.

“A partir de 1993, passei activamente a assistir o governo legítimo, reconhecido pelas Nações Unidas, na provisão de equipamento militar, comida, medicamentos e outros equipamentos, assim como na obtenção de financiamentos. Eu ajudei o governo a conseguir créditos, através de petróleo, para pagar as despesas”, informou Gaydamak ao tribunal.

Gaydamak descreveu como, nessa altura, após ter sido mal-sucedido numa venda de helicópteros, encontrou-se com o intermediário do negócio, Pierre Falcone. Para evitar os custos alfandegários do retorno dos helicópteros para a Rússia, as aeronaves foram armazenadas em Roterdão, na Holanda.

“Os custos com o armazenamento dos helicópteros eram demasiado altos e requeriam o seu acondicionamento em locais limpos. Eu estava para desembaraçar-me deles como sucata, mas uns meses depois o Falcone disse-me que tinha conseguido um novo cliente em Angola, como resultado do seu encontro com o filho do antigo Presidente Miterrand”.

O negociante russo-israelita não perdeu tempo e colocou o seu avião privado à disposição de dirigentes angolanos para verificarem os helicópteros na Holanda. “Eu sabia que eles [governantes angolanos] não podiam pagar pelos helicópteros em dinheiro. Mas disse-lhes que os podiam levar. O preço de mercado eram 70 milhões de dólares, mas entreguei-lhes a crédito. Depois deste presente, o acesso ao Presidente passou a ser bastante fácil tanto para mim como para o Falcone”.

A relação privilegiada da dupla Gaydamak-Falcone com o Presidente José Eduardo dos Santos resultou no famoso escândalo Angolagate que, durante anos, esteve sob alçada da justiça francesa.

Documentos recolhidos pela justiça francesa dão conta que a Sonangol depositou, ao longo dos anos 90, cerca de um bilião de dólares em contas de Pierre Falcone. Este, por sua vez distribuía os fundos para as contas pessoais do Presidente José Eduardo dos Santos e seus principais colaboradores. Para se atestar a natureza dos negócios da dupla, há o exemplo de uma venda de armas a Angola num total de US $790.8 milhões. A justiça francesa revelou provas documentais em como, do referido valor, Pierre Falcone e Arkady Gaydamak embolsaram metade entre si, enquanto a Sonangol, para suportar a operação, hipotecou 20,000 barris de petróleo por dia ao banco francês Paribas.

O russo-isrealita gabou-se, em tribunal, de ter sido ele, como “voluntário”, a assessorar o Presidente José Eduardo dos Santos “na criação de operações logísticas que poriam fim à guerra em Angola”. Mais disse: “Fui à Rússia, empreguei uma equipa de especialistas militares para elaborarem um plano. Organizei a logística a partir da Rússia”.

Gaydamak informou o tribunal que, até 1999, havia participado em transacções com as autoridades angolanas, avaliadas em cerca de US $10 biliões.

Com as portas do palácio presidencial franqueadas, os dois sócios diversificaram os seus interesses adquirindo participações em poços de petróleos através da Falcon Oil & Gas e da Prodev. Os negócios de Pierre Falcone rapidamente expandiram-se para outros sectores da economia, incluindo, a posteriori, os acordos para a participação da China na reconstrução de Angola. Gaydamak focou-se no controlo monopolista do sector dos diamantes e na prestação de serviços de segurança.

O Monopólio da Ascorp

“Eu idealizei que era necessário um sistema de controlo. Sugeri ao governo de Angola que deveria reorganizar o sector dos diamantes e centralizar a circulação de diamantes através de uma única empresa, que seria em parceria entre o governo e sócios privados. Isso permitiria ao governo ter maior controlo sobre as receitas financeiras resultantes da venda de diamantes”, explicou Gaydamak.

Após vender a sua ideia ao Presidente dos Santos e ter recebido luz verde, o mercador de armas passou à acção. Entre 1998 e 1999, Gaydamak estabeleceu negociações com Ehud Laniado, Isabel dos Santos e o seu então namorado sírio, Juan Barazzi, para a criação de um consórcio, em que o primeiro beneficiaria dos “contuários” da filha do Presidente e seus sócios. Contuário é uma corruptela do francês comptoir, que designa o posto de compra de diamantes.

Por sua vez, Gaydamak trazia para Angola a experiência dos serviços secretos israelitas, Mossad, por via do seu ex-director-geral Danny Yatom e outros antigos operativos séniores desta agência que se juntaram à sua empresa SCG. O ex-chefe do Estado-Maior General das Forças de Defesa de Israel, general Moshe Levy, integrou também a direcção da SCG.

Em 2002, a Ascorp rescindiu contrato com a SCG e contratou a Stanwest e a Welox que, por sua vez, usaram parte do pessoal da SCG. Na altura, o governo julgou o Corpo de Segurança de Diamantes, por si criado, como incompetente, para justificar a contratação da Stanwest, e não fez menção pública à SCG. No ano seguinte, o mesmo governo acusou as suas associadas estrangeiras de incapacidade no combate ao tráfico de diamantes e rescindiu o contrato com as referidas empresas, mas manteve a Welox como sócia da Ascorp.

Segundo Gaydamak, devido à sua inexperiência no negócio dos diamantes, solicitou a parceria de Lev Leviev, a quem também pediu para servir de seu testa-de-ferro, como portador das suas acções no consórcio diamantífero.

A Ascorp passou a ter a seguinte estrutura accionista: A Sodiam, sucursal da Endiama, passou a deter 51 porcento; a Welox, representando Ehud Laniado e Lev Leviev, 24.5 porcento; enquanto a TAIS Limited, de Isabel dos Santos, teve direito a outros 24.5 porcento. Em tribunal apurou-se a existência de quatro sócios efectivos na Welox, nomeadamente Ehud Laniado, Sylvain Goldberg, Lev Leviev e Arkady Gaydamak, com quotas iguais de 1.25 porcento cada.

Documentos e testemunhos apensados ao caso confirmaram que, apesar da TAIS ter sido formalmente representada por Noé Baltazar, antigo director da Endiama, a sua representação inicial foi feita por Tatiana Cergueevna Kukanova (ora Tatiana Cergueevna Regan), mãe de Isabel dos Santos. Afirmou-se também em tribunal que TAIS representa as iniciais de (TA)tiana e (IS)abel. Em 2001, Isabel dos Santos detinha 75 porcento da TAIS, enquanto Tatiana Regan detinha os restantes 25 porcento. A 5 de Outubro de 2004, Isabel dos Santos transferiu a totalidade das suas acções para a sua mãe, mantendo-se, no entanto, como herdeira.

A 7 de Outubro de 1999, as partes assinaram um Memorando de Entendimento, enquanto o Acordo-Quadro entre os futuros sócios foi rubricado a 11 de Outubro do mesmo ano. No início de 2000, a Ascorp iniciou as suas operações, tendo a sua existência legal sido formalizada em Maio do referido ano.

Contudo, segundo o testemunho de Gaydamak, “a estrutura accionista formal da Ascorp foi assim estabelecida apenas por razões políticas, para mostrar que o governo era o accionista maioritário”.

“Na prática, a Ascorp obtinha lucros marginais nas suas actividades e, por conseguinte, os dividendos pagos aos accionistas eram relativamente modestos”, afirmou o queixoso.

Para Gaydamak, “os verdadeiros lucros eram obtidos através da Welox, a quem a Ascorp vendia os diamantes comprados aos produtores, por Lev Leviev e o Laniado Group.” Os lucros e diamantes da Welox era dividos a meias entre o grupo controlado por Ehud Laniado (que, por sua vez, dividia os seus lucros com Sylvain Goldberg e Isabel dos Santos), e o grupo controlado por Arkady Gaydamak e Lev Leviev.

Zanga de Comadres

Para melhor entendimento do modo como a Ascorp tem sido gerida, transcreve-se uma passagem da acareação de Arkady Gaydamak pelo juíz Vos, do Tribunal Superior de Justiça de Londres:

Juíz Vos: Sabemos que a Ascorp é detida em 51 porcento pela Sodiam, em representação do Estado angolano, 24.5 porcento pela TAIS, e 24.5 porcento pela Welox, de Laniado, Goldberg e Leviev. Como você era capaz de receber dinheiro que pertencia à empresa, através do Sr. Leviev, sem ter em conta os interesses de todos outros sócios?

Arkady Gaidamak: Sim. Você [juíz] fala da estrutura accionista oficial da empresa. Há o lado oficial, a Ascorp, mas a realidade é muito simples. Há pequenos postos de compra [contuários] pelo país, onde se encontram os compradores [de diamantes], seguranças e os garimpeiros. E os garimpeiros vendem diamantes que retiram dos rios, ou não sei de onde, e o dinheiro, este dinheiro entra e sai. Esta é a realidade e, acredite em mim, na selva ninguém pergunta se você tem 24.5 ou 6.25 porcento, ou se tem um documento a provar que é sócio ou não. O dinheiro em espécie, milhões e milhões de dólares, ficam no cofre. Todos os dias, a equipa de segurança transporta nos seus jeeps milhões de dólares, eles vão ao mato, trocar dólares por diamantes, e trazem as pedras e vice-versa.

(…)

JV: Está a sugerir que o dinheiro não era contabilizado porque há tantos milhões de dólares que ninguém se preocupava, ou está a querer dizer que o dinheiro era contabilizado e o seu representante assinava um recibo pelos montantes levantados?

AG: A realidade era que, quando eu precisava de dinheiro, dinheiro ao vivo, o Sr. Leviev tinha autoridade suficiente e todos sabiam quem eu sou. Uma vez que nós determinávamos o montante em dinheiro a receber, os meus representantes dirigiam-se ao escritório, e indicavam o valor a receber para mim.

JV. Guardava registos desse dinheiro?

AG: Não.

JV: Como sabia o montante que estava a receber?

AG: Não sei exactamente. Sei que era frequente, $200,000, $300,000, $400,000.

JV: Uma vez por semana, todas as terça-feiras, quinzenalmente às quinta-feiras? Como isso era feito?

AG: Podia ser. Podia ser uma vez por semana. De acordo com as minhas necessidades.

Em 2005, Lev Leviev deixou de fazer pagamentos a Arkady Gaydamak. Em reacção, este intentou uma acção judicial contra o primeiro, em tribunal londrino.

Imunidades Presidenciais

A Presidência da República envolveu-se no caso para evitar mais um escândalo internacional, devido à probabilidade de revelações comprometedoras sobre a opacidade dos negócios dos ex-sócios com figuras cimeiras do regime de José Eduardo dos Santos.

O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, encetou negociações directas com Arkady Gaydamak, a 4 de Agosto de 2011, em Luanda, assistido pelo presidente do Conselho de Administração da Endiama, António Carlos Sumbula.

Curiosamente, antes da sua nomeação para a presidência da Endiama, em Novembro de 2009, António Carlos Sumbula era funcionário de Arkady Gaydamak, exercendo as funções de presidente da Sunland. Esta é uma empresa criada pelo reclamante. Em 2005, a Sunland assinou um acordo com a Sodiam, para o desenvolvimento de projectos mineiros e obteve licença para a compra de diamantes em Angola. No mesmo ano, cedeu 40 porcento da sua quota à gigante russa Alrosa e transferiu mais 20 porcento do capital, como “oferta”, para a titularidade secreta de dirigentes angolanos, reunidos no secretivo Grupo de Angola que, por sua vez, é representado por um advogado suíço, Marcel Maurer.

Para um acordo extra-judicial, Arkady Gaydamak exigia um pagamento de US $500 milhões, por parte de Lev Leviev.

No entanto, a 6 de Agosto de 2011, o general Kopelipa apresentou, ao seu interlocutor, a proposta de um acordo para a resolução do caso, em nome da presidência. Segundo o depoimento de Gaydamak, a proposta era inegociável. Tinha de assinar para manter e expandir os negócios em Angola, contando também com a protecção do Estado angolano, ou arriscava-se a perder toda a sua influência junto dos dirigentes, com consequências previsíveis.

Antes desse encontro, Gaydamk revelou ao tribunal ter recebido garantias directas do Presidente José Eduardo dos Santos, na audiência que este lhe concedeu sobre os seus negócios nos diamantes. “Ele [dos Santos] disse-me que eles [Sodiam] devem alocar-me US $5 milhões por mês, em diamantes e, desde o princípio fui quase todas as semanas à Sodiam perguntar-lhes quando devia começar a trabalhar”, testemunhou Gaydamak.

O russo-israelita assinou o acordo que, por sua vez, foi levado directamente a Lev Leviev, na altura em Luanda. O referido acordo, a posteriori selado pelas autoridades competentes angolanas, serviu para provar, em tribunal londrino, que Gaydamak, efectivamente prescindiu dos seus eventuais direitos na parceria detida com Leviev, na Ascorp.

Como compensação, a 8 de Agosto, Gaydamak dirigiu-se ao Ministério das Relações Exteriores para tratar do seu novo passaporte. No dia seguinte, o general Kopelipa chamou-o ao seu gabinete e, na presença de Carlos Sumbula e da ministra da Justiça, Guilhermina Prata, entregou-lhe o seu novo passaporte diplomático.

Gaydamak referiu em tribunal que já fez uso do seu estatuto diplomático, como agente oficialmente colocado na embaixada de Angola na Rússia, para não pagar impostos em parte nenhuma. “De acordo com a Convenção de Viena, de 1961, não devo pagar impostos”, disse Gaydamak quando interrogado sobre se alguma vez tinha pago impostos sobre os US $100-150 milhões que recebeu de Leviev, referentes à sua participação na Ascorp.

Com o passaporte diplomático, que lhe foi entregue à um ano, Arkady Gaydamak recebeu também mandato presidencial conferindo-lhe imunidades diplomáticas.

Durante anos, o governo de dos Santos recusou-se a renovar o passaporte diplomático de Gaydamak e o seu estatuto de diplomata angolano por este ter enganado o presidente. Depoimentos registados no Tribunal Distrital de Jerusalém, em 2008, sob o caso A 2145/08 contra o negociante israelo-russo, dão conta que José Eduardo dos Santos ordenou a transferência de US $618 milhões para uma conta indicada por Gaydamak, no Chipre, para o pagamento de notas promissórias referentes à dívida de Angola para com a Rússia. Segundo provas apresentadas em tribunal, Arkady Gaydamak desviou metade do dinheiro para as suas contas particulares.

Sobre a queixa apresentada por Gaydamak, a 26 de Junho passado, o juiz Vos proferiu sentença, concluindo como improcedente a queixa. Reconheceu a validade do acordo inicial entre Gaydamak e Leviev, em 2001, bem como o acordo que assinou em 2011, em que prescindia de reclamações legais sobre os seus direitos na Ascorp.O juíz Vos aduziu ter o general Kopelipa agido como agente de Lev Leviev, bem como ter manifestado boa-fé no engagemento do Estado angolano na negociata.

Sobre os dois negociantes, o juiz caracterizou os negócios de Gaydamak como sendo de natureza arbitrária, sem respeito pelas leis e improvisados. Sobre Leviev, o juíz manifestou, em duas ocasiões, o carácter arrogante do réu e a sua tendência “em re-escrever a história”, omitindo o papel crucial de alguns protagonistas.

MAKAANGOLA POR RAFAEL MARQUES