CAMARATE, NOUVELLE QUELQUE CHOSE AVEC DE PLUS

Considero, portanto, demonstrado que o Estado português, afinal, nunca esteve interessado em que houvesse um julgarnento sobre o Caso Camarate, pois não quis investigar as reais implicacões políticas no negócio do tráfico de armas em Portugal em 1980 nem o meu envolvimento no caso desde que o meu nome foi tornado público em 1986. Se tivesse havido um julgamento, iriam assim ser investigados os negócios de armas em Portugal com o Irão e Iraque numa altura em que havia um embargo internacional ditado pelo caso dos reféns norte-americanos em Teerão, em 1980. Ainda de acordo com as necessidades da investigação, o ex-primeiro-ministro, antigo lider do PSD e atual presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, teria de ser chamado a tribunal para esclarecer por que motivo é que, em Novembro de 1980, então na qualidade de ministro das Finanças, não investigou um fundo financeiro militar destinado a esse alegado negócio, seguindo assim as ordens do primeiro-ministro Sá Carneiro.”

Ao terminar o telegrama que mandou para Kissinger, Frank Carlucci acrescentou em jeito de comentário que também já falara com Mário Soares sobre as relações com Sá Carneiro. E o lider do PS confirmara-lhe, recentemente, que até poderia trabalhar confortavelmente com o PPD: ‘Mas só se fosse dirigido por Magalhães Mota, escreveu Carlucci a Kissinger. Esse plano de decapitação nunca se concretizou, mas a partir do dia 4 de Dezembro de 1980, como consequência da morte de Sá Carneiro em Camarate, Mário Soares ficou com o caminho livre para, linalmente, poder formar a coligação que não conseguira fazer em 1976. E isso aconteceu, quando, a 4 de Iunho de 1983, formou o Bloco Central com o então lider dos sociais-democratas, Francisco Mota Pinto.” Ou seja, Mário Soares que, em 1972, no livro Portugal Amordaçado, citara intervenções de Sá Carneiro na Assembleia Nacional e fechara uma cronologia com a referência as denúncias de Sá Carneiro contra o regime de Marcello Caetano, achava que o mesmo Sá Carneiro, em democracia, representava um partido sem pergaminhos de resistência política e Iigado ao Estado Novo.

Era também referido que todas estas vendas de armas eram feitas com a conivência da autoridade da época, nomeadamente militares como o General Costa Gomes, o General Rosa Coutinho (venda de armas a Angola) e o próprio Major Otelo Saraiva de Carvalho (venda de armas a Moçambique). Vi várias vezes o nome de Rosa Coutinho nestes documentos, que nas vendas de armas para Angola utilizava como intermediário o general reformado angolano, José Pedro Castro, bastante ligado ao MPLA, que hoje dispõe de uma fortuna avaliada em mais de 500 milhoes de USD, e que dividia o seu tempo entre Angola, Portugal e Paris. O seu filho, Bruno Castro, é director adjunto do Banco BIC em Angola. No referido Dossier estavam também referidos outros militares envolvidos neste negócio de armas, nomeadamente o capitão Dinis de Almeida, o coronel Corvacho, o Varela Gomes e o Carlos Fabião.”

Também durante este trabalho fiquei a saber como é que os documentos do Fundo de Defesa Militar de Ultramar (FDMU) teriam ido parar às mãos de Sá Carneiro. O então secretário de Estado da Comunicação Social, o advogado independente Carlos Sousa Brito, era amigo do general Soares Carneiro e foi ele quem, anos antes, o apresentara a Sá Carneiro. Foi aliás Soares Carneiro quem sugeriu, após as eleições de Dezembro de 1979, que se colocasse Adelino Amaro da Costa na pasta da Defesa. E quando o general foi escolhido para ser candidato da AD de Sá Carneiro contra Ramalho Eanes, os documentos chegaram a Sousa Brito que os foi levar ao primeiro ministro: ‘Disse-me então Sá Carneiro que quem deveria receber esses documenetos era o ministro das Finanças, Cavaco Silva. E eu próprio me encarreguei da tarefa de as ir entregar’, contou-me o antigo secretário de Estado da Comunicação Social. E Sousa Brito foi ao Ministério das Finanças com os documentos, onde os entregou a Manuela Ferreira Leite, então chefe de gabinete de Cavaco Silva. Mais tarde, quando o secretário de Estado da Comunicação Social procurou saber qual o destino que tinha sido dado aos mesmos, foi informado que Cavaco Silva, por sua vez, passara o caso para o subsecretário de Estado do Orçamento, Rui Carp: ‘Realmente, recebi a missão de perguntar aos militares sobre esses dinheiros do Fundo’, confirmou-me o subsecretário da AD. Rui Carp afirma que chegou a fazer diligências junto dos militares, sem que daí tivesse resultado algo de substancial. E ainda acrescentou que chegou a trocar impressões com Adelino Amaro da Costa sobre a investigação, pois era habitual cruzar-se com ele à hora do almoço: ‘O Ministério das Finanças e o da Defesa ficavam, cada um, nos dois torreões do Terreiro do Paço. Por isso, era comum almoçarmos na Central da Baixa, na Rua do Ouro. Lembro-me de termos falado sobre a necessidade dessa investigagção’, mas pouco mais me adiantou Rui Carp. Contudo, um pequeno detalhe sobressaiu depois deste circuito. O então chefe de Gabinete de Rui Carp era Ramiro Ladeiro Monteiro, que foi depois diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e, em Fevereiro de 1976, seria nomeado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva para ser o primeiro diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS), cargo que ocupou até 1994. (...) Mas no dia da sua morte fiquei a saber um outro facto sobre a sua vida que, até essa altura, ignorava por completo: Ramiro Ladeiro Monteiro era um ‘velho’ amigo de António Esteves, o pai de José Esteves.”

O que ele me disse foi que o cónego Melo viera três semanas antes de Camarate, avisar o general de que iam matar Amaro da Costa. O Paradela contou-me que defendia a teoria dos cinco crimes seguidos, que se foram sucedendo para encobrir o anterior. O crime de origem é o assalto da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, poucos dias antes do 25 de Novembre de 1975 e que, à época, o tesouro furtado valeria um milhão de contos. O padre Max soubera e ia denunciar mataram-no, em Abril de 1976. Ferreira Torres soubera de ambos e ia denunciar, mataram-no, em Agosto de 1979. Amaro da Costa ia denunciar isto tudo, e mataram-no também, em 1980. O engenheiro José Moreira, que era o responsável pelo aluguer do avião a am empresário cle Braga, Eurico Taxa, soubera coisas sobre Camarate, e mataram-no também, em Janeiro de 1983”.

Antes de entrar para a sala, o juiz, que Esteves descreve como sendo uma pessoa já com uma certa idade, veio ter consigo e perguntou se era a pessoa do caso da posse de armas. José Esteves confirmou e o juiz fez uma nova pergunta: ‘Pois é. Você ia a Coimbra para entregar as armas, não é? Tinha vindo de África e tinha armas, por isso ia a Coimbra. Não quisera fazer em Lisboa porque as coisas estavam mais complicadas, não foi?’ E José Esteves compreendeu. Sim, as armas eram suas. Sim, ia entregé-las, voluntariamente, em Coimbra. Sim, a situação estava tensa em Lisboa, por isso optara por ir a Coimbra. Sim, fora detido antes de ter tido oportunidade de as entregar. De fora do processo ficou o facto de ter apontado uma pistola a dois guardas da GNR e ainda de estar na posse de alguns quilos de explosivo. O juiz disse, por fim, que era mais útil à família fora da prisão do que dentro e, assim, no Verão de 1976, José Esteves foi posto em liberdade. Não iria poder continuar a trabalhar para o CDS, mas manteve-se activo naquilo que sabia fazer melhor, ou seja, na desestabilização social. A 11 de Outubro, o Diário de Lisboa publicou uma manchete de grande impacte: ‘Soares e Otelo visados pela “CODECO”’, lia-se nas letras gordas por debaixo de um antetitulo que anunciava ‘Um plano de liquidações físicas’. Hoje, José Esteves ri-se e afirma que essa era uma lista que chegou à PJ e esta, por sua vez, passou-a para a imprensa, ‘pois era assim que a CIA queria para dar a entender que Mário Soares também corria perigo’”.

“Deste modo, Sá Carneiro soube nessa mesma noite, apenas dois dias após ter ficado em segundo lugar nas eleições gerais, que o PS iria apoiar Ramalho Eanes para Presidente da República. Assim, para poder marcar pontos e surgir numa posição política de destaque ao ser o primeiro lider partidário a apresentar o apoio ao candidato com mais probabilidades de sair vencedor nas eleições de Junho, deu ordens para que se anunciasse de imediato à comunicação social, através da Agência de Noticias ANOP, que o PPD já escolhera quem iria ser o seu candldato a Belém: Sá Carneiro iria apoiar Ramalho Eanes para presidente da República. O anúncio de Sá Carneiro foi feito sem qualquer consulta prévia a Ramalho Eanes.”

E no telegrama enviado para Henry Kissinger, Carlucci explicou que do ponto de vista de Tomás Rosa, ‘o principal obstáculo’ à formação da coligação PS/PPD ‘é Sá Carneiro’. Acrescentou que Tomás Rosa, contudo, acreditava que Sá Carneiro ‘iria ser afastado da liderança do PPD’, tendo Carlucci registado ainda que ‘Rosa disse que ele e outros “operacionais” estão agora a trabalhar nesse sentido e esperam ver Magalhães Mota assumir o poder no PPD e fazer uma coligacão com os socialistas’. Segundo explicou Carlucci não era só Tomás Rosa que pensava assim. Havia outros militares com as mesmas ideias. E todos achavam que Sá Carneiro deveria ser afastado da liderança do PPD porque era ‘demasiado autoritário, desagregador e era difícil trabalhar com ele’

Quatro dias após a morte do padre Max, correu a notícia de que Sá Carneiro morrera na sequência de um atentado nos Açores. Tratou-se, obviamente, de um boato que ficou depois registado na imprensa da época. (...) César Camacho contou ainda que, assim que Sá Carneiro chegou a Lisboa, a primeira pergunta que fez aos seus assessores estava relacionada com o boato do atentado. O líder do PPD pretendia saber que atitude tomara o Ministério da Comunicação Social, chefiado então pelo socialista Almeida Santos, e acrescentou que o boato lhe parecia um acto que trazia um ‘grave risco de destabilização’”

Nessa noite, na Rua da Emenda, onde tuncionava a sede do PS, José Esteves lançou uma granada chinesa contra as instalações dos socialistas enquanto decorria o debate. Era uma ação combinada com Joaquim Centeio, segurança do PS. Defende que ‘foi Mário Soares quem sugeriu que fosse atacada a sede do partido para que as socialistas pudessem depois dizer que também estavam a ser vítimas de atentados terroristas.’”

José Inácio e Norberto Silva, operacionais do ELP morreram na violenta explosão que teve lugar em Monsanto, quando preparavam uma carga de plástico destinada a destruir as antenas de emissão da televisão. José Esteves conhecia-os, pois travava amizades com outros bombistas. Conheceu gente do Norte como Ângelo do Trancoso e Ramiro Moreira, este último segurança do PPD: ‘Freitas do Amaral e Sá Carneiro sabiam o que se passava, embora não concordassem. Mas éramos úteis para os acontecimentos da época. E Frank Carlucci estava a par de tudo. Nessa altura, recebi 200 contos de um funcionário da Embaixada dos EUA. Era muito dinheiro. Dava, por exemplo, para comprar um apartamento nos arredores de Lisboa’, conta José Esteves.”

No meio desta crise política, entre redes bombistas, ataques a sedes de partidos, violência política,boatos de golpes de Estado, suspeitas de ligações entre grupos terroristas de direita e a CIA, Mário Soares teve um encontro privado com Frank Carlucci na sua casa de Sintra, em Nafarros, a cerca de 30 quilómetros de Lisboa. Manuel Sá Machado conduziu o embaixador no seu carro privado, visto que o secretário geral do PS estava a recuperar de uma gripe, mas também queria garantir que estariam em segurança e longe dos olhares indiscretos que havia em Lisboa (...) Soares contou ao embaixador que Vasco Gonçalves não estaria mais tempo no poder, faltando apenas uma decisão mais energética do presidente Costa Gomes e dever-se-ia apoiar o grupo de Melo Antunes (...) O secretário-geral dos socialistas tinha algumas reservas sobre o então lider, Emídio Guerreiro, mas confiava em Magalhães Mota, Rui Machete, Pinto Balsermão e até no antigo lider, o ausente Sá Carneiro. E acrescentou que era do interesse do PS ter um PPD ‘com vigor’.”

Mas, o PS não podia aliar-se com o PCP. Isso sabia-se desde o dia 3 de Março, quando o vespertino A Capital revelou o artigo da publicação alemã Extra. Uma união entre Mário Soares

e os comunistas iria colocar em perigo o apoio financeiro da Alemanha aos socialistas portugueses. E os americanos também não iriam gostar dessa solução. O único espaço de diálogo para Mário Soares seria à sua direita, entre Sá Carneiro e Freitas do Amaral.”

Entretanto os contactos directos entre Wischnewski e Bruno Friedrich encerravam um objectivo concreto que condicionaria para sempre o futuro do jogo democrático em Portugal: os alemães estavam empenhados em ‘impedir que os socialistas portugueses se unam aos comunistas’. Para garantir isso, continuava o artigo, ‘este objectivo deverá ser conseguido através de um pesado apoio financeiro da República Federal e dos Estados Unidos, destinado sobretudo à ala direita do partido de Mário Soares’. E era depois referido um nome no seio do PS como sendo uma das ‘pessoas de confiança do lado partuguês’ - o então secretário de Estado das Finanças, Vitor Constâncio, actual vice-presidente do Banco Central Europeu

Nessa mesma altura, Mário Soares encontrou-se com Henry Kissinger, que lhe apresentou a dupla que estava prevista partir para a embaixada de Lisboa - Carlucci e Okun. Por coincidência, os chefes de gabinete de Mário Soares eram dois homens que também tinham estado no Brasil durante o tempo em que Carlucci e Okun trabalharam no Rio de Janeiro. E todos se conheciam e partilhavam laços de amizade. Esses contactos, forjados no Brasil, iriam depois ser muito úteis para a consolidação de uma das mais duradouras amizades políticas entre os dois paises atlânticos, e que é a amizade entre Frank Carlucci e Mario Soares. Pouco depois da visita de Costa Gomes e de Mario Soares a Washington, a 24 de Outubro, o Diário de Lisboa, citando a revista francesa Le Nouvel Observateur, fez uma manchete de grande impacte: Duzentos agentes da CIA em Portugal.”

Tenho visto que Vossa Excelência é habilissima em conspirações, intrigas e golpes de Estado. Tenho-o visto de longe e não desejaria sabê-lo de perto. Já me basta ter lido o que Vossa Exce-

lência fez no Chile, a mortandade que por lá foi e vai, verificar todos os dias que governos promove e apoia Vossa Excelência imagine se eu havia de gostar que mandasse para aqui os seus emissários e instalasse no meio da nossa roda o seu caldeirão de truques e bruxedos! (...) Vossa Excelência tem portanto amigos dentro da praça. Já se encontraram todos, pois não é verdade? Ora à mesa secreta das decisões, ora nas ações da rua, nas calúnias, nas intrigas, na bela conspiração, na compra e venda dos traidores. (...) Emprazo a Vossa Excelência a que nos deixe em paz. Temos aqui muito que fazer, muito que trabalhar, muito que sonhar. Mas não vamos dormir, isso não. Se Vossa Excelência vier, terá de matar-nos com os olhos abertos.”

 

José Saramago in Carta Aberta à CIA, publicada no Diário de Lisboa de 25 de julho de 1974

Finalmente, apesar de Nixon ter dito a Marcello Caetano (...) que os EUA não iriam dar os mísseis Red Eye que o governo português precisava para combater na Guiné, o embaixador de Portugal nos EUA, João Hall Themido, garantiu (...) que ‘o governo norte-americano foi intransigente na sua negativa. Mas Kissinger concebeu uma solução à altura da sua imagem: para ultrapassar o Congresso seria Israel a fornecer os mísseis’. Segundo o embaixador de Portugal em Washington, a ideia foi-lhe apresentada no Departamento de Estado: ‘Compreendi que Israel entregasse a Portugal mísseis de fabrico soviético capturados no conflito do Médio Oriente. Para esse efeito, deveria avistar-me com o embaixador de Israel, que estaria ao corrente e disposto a auxiliar’ acrescentou Hall Themido. Quando falou com o embaixador israelita Simcha Dinitz, o diplomata português ficou a saber que, afinal, Israel não dispunha de mísseis soviéticos e os de origem norte-americana só podiam ser fornecidos com autorização de Washington.”

No inicio de 1961, Frank Carlucci estava já activo como diplomata. Ocupava há um ano o cargo de segundo-secretário da Embaixada dos EUA em Léopoldville, no Congo Belga, país que fazia fronteira com Angola. O Congo Belga tornara-se independente no ano anterior e foi durante essa missão diplomática que o seu nome ficou associado ao assassinio do primeiro-ministro congolês Patrice Lumumba. (...) Segundo posteriores investigações feitas pelo Congresso dos EUA, a CIA teria recebido um pedido do presidente Eisenhower para assassinar Lumumba devido às suas inclinações pró-soviéticas."

Sá Carneiro deu ordens para que a Inspeção-Geral de Finanças investigasse os dinheiros dos militares, o que se cruzava com o tráfico de armas para o Irão, caso que estava nas mãos de Adelino Amaro da Costa. No entanto, estes dois ministros não estavarn sozinhos nas investigações. Também o ministro responsável pela pasta das Finanças, por inerência das suas funções, estava incumbido de investigar os dinheiros dos militares. E esse ministro era então Anibal Cavaco Silva, actual presidente da República e primeiro-ministro entre 1985 e 1995. Cavaco Silva foi o último ministro a ter estado reunido, na manhã de 4 de Dezembro de 1980, com Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. E, para além dos governantes, estiveram também presentes as mais altas patentes militares. O objectivo da reunião foi, precisamente, a discussão do orçamento das Forças Armadas. Cavaco Silva, contudo, nunca tornou público o que soube sobre os dinheiros secretos dos militares.”

NoXRayWeapon

Officiers from the County of Essex seized an assault weapon made with so little metal it does not clearly show up on a security X-ray. They found the Professional Ordnance Carbon-15 Type-97 pistol in the car of a drug suspect in Newark and noticed it was a cut above the usual weaponry employed by local drug dealers. They have never seen an assault weapon with so much plastic.When passed through the airport’s x-ray scan it just show a metal bar, no silhouette of a trigger or anything that looks like a gun.

http://hight3ch.com/weapon-undetectable-under-x-ray-scan/

Dívida angolana à Rússia: novo relatório e nova queixa-crime por corrupção

Dívida angolana à Rússia: novo relatório e nova queixa-crime por corrupção

Uma nova investigação reaviva as denúncias de ilegalidades e junta novos elementos. Os autores esperam com o documento contribuir para a reabertura do processo, agora pelo procurador-geral da Suíça

Angola

Ana Dias Cordeiro

O caso não é novo mas alguns elementos são. Por isso, depois de arquivada em Abril de 2005 na Suíça pelo procurador-geral de Genebra Daniel Zappelli, a investigação ressurge agora na forma de um relatório e de uma queixa-crime apresentada este mês por cidadãos angolanos e activistas anticorrupção junto da Procuradoria-Geral Federal suíça, na cidade de Berna. Em paralelo, nos tribunais de Luanda, foi apresentada uma queixa-crime na semana passada. Um dos cidadãos angolanos desta iniciativa é Adriano Parreira, o mesmo que apresentou queixa contra altas figuras do Estado angolano por fraude fiscal e branqueamento de capitais junto da Procuradoria-Geral da República em Portugal.

O relatório, publicado este mês pela Corruption Watch UK e Associação Mãos Livres de Angola, intitulado Deception in High Places: the corrupt Angola-Russia Debt Deal (Fraude em altas posições: o contrato corrupto da dívida de Angola à Rússia), acrescenta dados ao já conhecido esquema montado em 1996 para o pagamento da dívida de Angola à Rússia, que lesou os dois Estados em centenas de milhões de dólares e terá beneficiado intermediários, como os empresários, e na altura também negociantes de armas, Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak, e altas figuras do Estado angolano, incluindo o Presidente Eduardo dos Santos. Andrew Feinstein, fundador da Corruption Watch e um dos autores do relatório, considera, em entrevista, que estes novos elementos podem contribuir para relançar o inquérito judicial na Suíça.

A ambas as queixas entregues (na Suíça e em Angola) foi anexo este relatório que denuncia as irregularidades, que Feinstein considera, pela sua "dimensão" e "natureza", constituírem "um dos piores" negócios ilícitos que alguma vez investigou em muitos anos.

O objectivo dos autores é duplo: ir mais longe na exposição deste caso e expor a corrupção de uma forma que resulte em "mudanças de política" efectivas que levem os governos nacionais e a União Europeia (UE) a legislar para que deixe de ser possível ocultar a identidade dos accionistas de empresas.

"Este [caso que envolve Angola e a Rússia] é um exemplo muito bom de como pessoas em cargos de poder, seja na política ou na área dos negócios, ajudadas pelos bancos e pelo recurso a jurisdições financeiras off-shore [paraísos fiscais]", facilmente desviam fundos públicos em benefício próprio.

Investigações em Portugal

Sobre Portugal e as investigações iniciadas na Procuradoria-Geral da República a partir de queixas por fraude e branqueamento de capitais contra altos responsáveis angolanos próximos do Presidente José Eduardo dos Santos, e "apesar das pressões políticas", Feinstein recomenda às autoridades portuguesas que não esqueçam "o preço que os países pagam quando se tornam centros de lavagem de dinheiro".

Tanto a Rússia como Angola pagaram esse elevado preço com o caso descrito neste relatório. O documento de 170 páginas reconstitui, com detalhe e dezenas de documentos comprovativos, a operação montada a partir de 1996 que permitiu desvios de mais de 700 milhões de dólares. A dívida era de 5000 milhões de dólares (cerca de 3900 milhões de euros ao câmbio actual) mas Angola e a Rússia chegaram a acordo para Luanda pagar 1500 milhões de dólares. A realidade acabou por ser muito diferente, depois de Arcadi Gaydamak e Pierre Falcone constituírem uma empresa fictícia apenas para o negócio: a Abalone Investments.

Angola pagou à Abalone a totalidade dos 1500 milhões de dólares para liquidar a dívida à Rússia, mas a Abalone conseguiu comprar a dívida à Rússia por apenas metade do valor acordado, 750 milhões de dólares. Numa síntese explicativa, os autores do relatório escrevem: "Do dinheiro pago à Abalone, 311 milhões de dólares foram distribuídos a Gaidamak, Falcone e Vitali Malkin (oligarca russo, associado de Falcone e Gaidamak), 36 milhões de dólares foram entregues ao Presidente de Angola, Eduardo dos Santos, e cerca de 38 milhões de dólares foram distribuídos por quatro outros altos funcionários públicos angolanos. Não existe qualquer registo relativo a 500 milhões de dólares." O PÚBLI- CO tentou várias vezes contactar a Presidência angolana, por telefone, sem sucesso.

Os pagamentos à Abalone provinham dos fundos da empresa estatal de petróleo angolana Sonangol (dinheiros públicos do Estado) e eram garantidos pela Glencore, uma empresa sedeada na Suíça e anteriormente envolvida na compra de petróleo angolano.

"Este é apenas um exemplo, mas muitas transacções deste tipo acontecem", diz ao PÚBLICO Ken Hurwitz, responsável da Open Society Justice Initiative e também envolvido na investigação deste caso. É ele quem explica as razões de ser deste relatório agora: a investigação foi mal conduzida na altura e o caso foi arquivado em 2005. E a nova informação, agora exposta, "torna claro" que existe matéria "não apenas contra os responsáveis angolanos que beneficiaram na altura ou contra intermediários" como Falcone, Gaidamak ou Malvin, mas também "contra responsáveis bancários que contribuíram para o negócio".

Matéria desconhecida

Entre os novos elementos, está a constatação de que a Rússia terá sido lesada num valor superior ao que se pensava quando o caso foi investigado na Suíça. Foi descoberta uma "segunda fase do esquema", desconhecida até agora e que comprometeria apenas Arcadi Gaidamak. Esta segunda parte do esquema é exposta em pormenor no relatório que conclui a favor da necessidade de acções legais contra responsáveis, também "banqueiros, advogados, contabilistas e outros intermediários e mediadores internacionais", em países europeus, que contribuíram para uma fraude que lesou, em milhões de dólares, as populações de Angola e da Rússia.

BES VAI SER NACIONALIZADO

Nacionalização da Banca

O que eu já vinha a alertar há vários meses veio aconcretizar-se (ver - Realidade Bancária Portuguesa).

A intervenção/nacionalização dos bancos nacionais. Era evidente, para quem os conhece, este desfecho inevitável. Não podia ser outro. A alternativa, seria a sua falência.

E é interessante ver o seu procedimento. Ainda o dinheiro não chegou, o fundo para a capitalização dos bancos ainda não foi criado, mas todos eles já abriram a porta para que as nacionalizações tenham lugar.

O mais recente exemplo, o BES, alterou os seus estatutos para deixar isso acontecer, a qualquer altura, a qualquer preço.

Deixo-vos aqui o comunicado de alteração de estatutos, penso que vale a pena ler. Reparem no ponto 2:

RELATÓRIO

PROPOSTA DE SUPRESSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS ACCIONISTAS

O Conselho de Administração do Banco Espírito Santo, S.A. (“BES”) vai apresentar à
Assembleia Geral uma proposta para supressão do direito de preferência dos accionistas caso
venha a ser deliberado por este Conselho um aumento de capital, nos termos do número 2 do
artigo 4.º do contrato de sociedade (na redacção a ser submetida à Assembleia Geral em 9 de
Junho de 2011), com vista à incorporação de créditos do Estado Português decorrentes do
eventual accionamento da garantia a prestar no âmbito da emissão de obrigações não
subordinadas.

O presente relatório constitui um anexo à proposta relativa ao Ponto Dois da ordem de trabalhos
da Assembleia Geral de 9 de Junho de 2011, tendo sido elaborado nos termos e para os efeitos
do disposto no artigo 460.º, n.º 5, do Código das Sociedades Comerciais.

1. Justificação da Proposta

O BES solicitou ao Banco de Portugal a concessão de uma garantia do Estado Português, nos
termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro e na Portaria n.º
1219-A/2008, de 23 de Outubro, para um financiamento através da emissão de obrigações não
subordinadas, até ao montante de € 1,250,000,000, com maturidade de três anos.

Em resposta ao referido pedido, o Banco de Portugal solicitou ao BES a alteração dos seus
estatutos de modo a conferir autorização ao Conselho de Administração para deliberar aumentar

o capital social no caso de um eventual accionamento da garantia a ser prestada pelo Estado
Português.

O agravamento das condições financeiras de Portugal motivaram descidas abruptas das notações
de rating da República e do sistema financeiro português, conduzindo a um aumento das
dificuldades no acesso aos mercados financeiros bem como à redução do valor dos colaterais
elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema ou de outras operações de
financiamento colateralizadas.

Na actual conjuntura, a referida emissão de obrigações permitirá ao BES reforçar o
cumprimento das suas obrigações no âmbito das suas operações de financiamento
colateralizadas ou de prestação de garantias que se revelem necessárias à prossecução da sua
actividade de concessão de crédito.

Tendo em consideração que, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de
Novembro, o aumento de capital por conversão de crédito do Estado Português é considerado
como aumento de capital em numerário, os accionistas do BES teriam direito de preferência na
subscrição das novas acções.

No entanto, no entendimento do Banco de Portugal, para assegurar o efectivo cumprimento do
disposto na Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro e na Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de

Outubro, é imperativo suprimir o direito de preferência dos accionistas caso o Conselho de
Administração venha a deliberar um aumento de capital social, nos termos do número 2 do
artigo 4.º do contrato de sociedade, com vista à incorporação de créditos do Estado Português
decorrentes do eventual accionamento da garantia relativa à emissão de obrigações não
subordinadas.

Caso não se verifique a supressão do direito de preferência, e na eventualidade de accionamento
da garantia, poderia resultar prejudicado o exercício dos direitos conferidos ao Estado Português
no âmbito da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro e na Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de
Outubro.

A concretização da emissão de obrigações não subordinadas garantidas pelo Estado português
assume particular relevância no contexto da gestão do Programa Financeiro do BES pelo que
este Conselho de Administração considera que é necessário adoptar o entendimento do Banco
de Portugal quanto à compatibilização do regime resultante da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de
Outubro e na Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de Outubro, com as regras de aumento de capital
previstas no Código das Sociedades Comerciais, encontrando-se plenamente justificada a
proposta de supressão do direito de preferência dos accionistas.

2. Aumento de capital por conversão do crédito do Estado Português

Na eventualidade de ser accionada a garantia a prestar pelo Estado Português, o aumento de
capital a deliberar pelo Conselho de Administração será efectuado através da conversão em
capital do crédito do Estado Português.

Assim, caso venha a ser deliberado pelo Conselho de Administração o referido aumento de
capital:

• Todas as acções a emitir serão atribuídas ao Estado Português, não havendo lugar a
qualquer prémio de emissão; e

• A liberação das novas acções decorrerá através da conversão em capital do crédito do
Estado Português.

Na sequência da aprovação do presente relatório justificativo pelo Conselho de Administração
em 16 de Maio de 2011, submete-se o mesmo à apreciação da Assembleia Geral, devendo ser
anexo à proposta de supressão do direito de preferência dos accionistas constante do ponto dois
da ordem de trabalhos.

16 de Maio de 2011

O Conselho de Administração

 

http://diariodofmiemportugal.blogspot.pt/2011/06/nacionalizacao-da-banca.html

Moscow Moved Weapons to Syria and Lebanon

According to a former top Bush administration official, Russian special forces teams moved weapons of mass destruction out of Iraq to Syria.

"I am absolutely sure that Russian Spetsnatz units moved WMD out of Iraq before the war," stated John Shaw, the former deputy undersecretary for international technology security.

According to Shaw, Russian units hid Saddam's arsenal inside Syria and in Lebanon's Bekka valley.

"While in Iraq I uncovered detailed information that Spetsnatz units shredded records and moved all WMD and specified advanced munitions out of Iraq to Syria and Lebanon," stated Shaw during an exclusive interview.

"I received information from several sources naming the exact Russian units, what they took and where they took both WMD materials and conventional explosives. Moscow made a 2001 agreement with Saddam Hussein to clear up all Russian involvement in WMD systems in Iraq," stated Shaw.

Shaw's assertions match the information provided by U.S. military forces that satellite surveillance showed extensive large-vehicle traffic crossing the Syrian border prior to Operation Iraqi Freedom.


Moscow Paranoid About WMD

Shaw's information also backs allegations by a wide variety of sources of Russia's direct involvement in Iraq's weapons of mass destruction program. One U.N. bioterrorism expert announced that Russia has been Iraq's "main supplier of the materials and know-how to weaponize anthrax, botulism and smallpox."

Writing in the Wall Street Journal, Robert Goldberg cited former U.N. weapons inspector Richard Spertzel, who stated that Moscow supplied Baghdad with fermentation equipment to produce biotoxins.

According to Spertzel, the Russians on the U.N. inspection team in Iraq were "paranoid" about his efforts to uncover smallpox production.

Goldberg noted that no country has "done more to rebuild" Saddam's chemical and biological weapons programs or "been more aggressive in helping hide the truth" than Russia.
It is a fact that Saddam Hussein rose to power backed by Russian weapons and Russian money. Saddam was in debt to Moscow for over $8 billion for the arms he purchased from Russia when he was captured by U.S. forces.

The primary Iraqi chemical weapons were VX nerve gas and mustard gas, a blistering agent, both obtained from Russia.

According to the book "Russian Military Power," published in 1982, "It is known that the Soviets maintain stocks of CW (chemical weapons) agents."

The two primary Russian chemical weapons in the 1982 Soviet inventory were the nerve agent "VX" and "blistering agents - developments of mustard gas used so effectively in World War I."


Russian Chemical Weapons in Iraq

Iraq did most of its WMD killing using Russian-made MiG and Sukhoi aircraft equipped with chemical sprayers. In addition, Saddam used French-made artillery and helicopters to dump gas on Iranian troops and Iraqi Kurds.

Iraq obtained Russian delivery systems and the same inventory of Russian-made chemical weapons at the same time. Iraqi SU-22 Fitter attack jets were armed with Warsaw Pact-designed bombs filled with chemical weapons. Iraq used these Russian jet fighters to drop chemical weapons on Iranian troops during the Iran-Iraq war.

Iraq tried to use these SU-22 jets during the 1991 Gulf War, but they were detected and destroyed on the ground before they could launch a deadly chemical attack.

Other Russian weapons found with chemical weapons include the FROG-7 missile, 122 mm rockets, 152 mm artillery and the M-1937 82 mm mortars. All the Iraqi artillery missiles, rockets, shells and mortar rounds filled with chemical weapons are of Russian design.

Iraqi forces were trained by Russians in the use of chemical weapons and equipped by Russia with anti-chemical suits. The Iraqi armed forces were trained, equipped and supplied with the proper logistics to perform chemical warfare by Russia.


Lebanon and Syria

The arming of Iraq with such weapons has a direct impact on events today in the Middle East. The presence of former Iraqi WMD systems in Lebanon raises serious questions surrounding the Feb. 14 assassination of former Prime Minister Rafik Hariri. Many blame Syria for Hariri's murder.

However, the possibility that Hariri discovered the location of the Iraqi WMD systems inside his country lends some credible backing to a Syrian assassination effort to silence him.

In addition, the sudden sale of advanced missile and other weapons to Damascus by Moscow also supports the allegation that Syria is hiding something for Russia.

Russian weapons makers have previously insisted on hard, cold cash payments for their missiles, especially after the fall of Saddam and the collapse of credit deals done with Baghdad. More importantly, the Syrian economy is in bad shape, making it difficult for Damascus to come up with the required money for advanced Russian weapons.

Instead, it now appears that Moscow has extended both very good terms and no down payment required to Syria for an extensive purchase of advanced missiles and weapons. This is in contrast to weapons sales to other "good" Russian customers such as China, which can afford to pay up front for weapon systems.


CIA Failed

There is no question that the Russian effort to remove Iraqi WMD systems was the most successful intelligence operation of the 21st century. The Russians were able to move hundreds of tons of chemical, biological and nuclear materials without being discovered by CIA satellites or NSA radio listening posts.

"There is a clear sense on how effective they were," noted Shaw.

"The fact that the CIA did not know shows just how successful the Russian operation was," he concluded

A VERDADE SOBRE PASSOS COELHO

A Verdade Sobre Passos Coelho

Temos sido fraudulentamente enganados pelos labregos que promovem os espectáculos nojentos das campanhas eleitorais na televisão. No entanto, alguns jornais e blogs, de evidente menor cobertura têm-se ocupado em saber a verdade e dá-la a conhecer. Os tribunais, ainda que como caracois, também não têm parado.

Conhecendo os factos, devemos constatar que se trata dum criminoso no sentido judicial do termo. Em consequência, o procedimento desses jornaleiros é também obrigatoriamente criminoso por nos estarem a empurrar para eleger um criminoso.

Nesta transcrição estão acumulados três artigos recentes publicados no blog O Verdadeiro Lápis Azul com o mesmo título do presente.


Todos os candidatos destas eleições viram a sua vida escrutinada ao mais ínfimo pormenor. Sabemos tudo e conhecemos bem o passado de José Sócrates, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã. De Pedro Passos Coelho nada. Funciona como uma espécie de apagão de “lápis azul” na imprensa portuguesa o escrutínio sobre o passado profissional do líder do PSD que se candidata a futuro Primeiro-ministro. E afinal que passado.

Pedro Passos Coelho tem vários processos de execução fiscal pessoais por frequentes apresentações de declarações fora de prazo. (aqui identificamos alguns desses processos e respectivas coimas).

E como administrador do Grupo Fomentinvest Ambiente, SGPS viu-se envolvido em mais de 10 processos de contra-ordenação (em anexo mapa dos processos de contra-ordenação).

O último foi enquanto Presidente do Conselho de Administração da RIBTEJO em que perdeu no Tribunal da Relação um processo “por muito grave incumprimento das normas de qualidade de água tendo sido aplicada uma coima de 60 mil euros” (outro processo em anexo).

Vale a pena também investigar as “ligações perigosas” do grupo empresarial a que Pedro Passos Coelho está ligado e onde se destacaram os irmãos Cavaco acusados de burla qualificada no caso BPN e Horácio Luis de Carvalho acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais e sócio da sub-holding Tejo-Ambiente (que inclui a Ribtejo e HLCTejo).

O Blogue “ Lápis Azul” não tem medo, não tem receio e quebra o manto de silêncio sobre os interesses que estão por detrás de Passos Coelho e da sua ânsia de privatizações. Veja-se o caso das Águas de Portugal e o interesse da Fomentinvest e do seu amigo Ângelo Correia (esta o Expresso não deixou escapar em nota de rodapé).

Imaginem que estas situações se passavam com qualquer um dos outros candidatos. O que seria?! Mas se investigarem que as duas empresas de marketing Brasileiras que estão a fazer a campanha do PSD são pagas por dois grandes grupos de Media nacionais, que perspectivam vir a beneficiar com a eventual privatização da RTP, fica muito clara a razão porque existe uma espécie de “lápis azul” na comunicação social sobre o passado e presente de Pedro Passos Coelho.

Muitas outras histórias iremos denunciar.
Consulte os crimes ambientais das empresas presididas por Passos Coelho

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Notícia I: Ambiente. Empresa dirigida por Passos condenada a pagar 60 mil euros por negligência

Clique na imagem para ver a notícia no Ionline

Líder do PSD era presidente da Ribtejo à data das descargas de águas residuais com níveis de enxofre superiores aos permitidos na lei. Leia mais aqui

FREEPORT, BELMIRO DE AZEVEDO "COMPRA" SÓCRATES

O Crimedigoeu» já tinha dado um «cheirinho» sobre esta matéria relacionada com o processo Freeport mas agora volta à carga, apresentando os documentos da PJ respeitantes ao testemunho de uma funcionária da DRAOT ( Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território). Fernanda Guerreiro disse à PJ que corria a “notícia” de que “Belmiro de Azevedo tinha pago ao Sócrates 500 mil contos para o processo não avançar”, apresentando como justificação o facto de este não querer “perder dinheiro” por o Freeport ser uma forte concorrência ao Centro Comercial Vasco da Gama (pertencente ao grupo Sonae), em Lisboa. Ea algo que circulava pela DRAOT sobre uma alegada tentativa de «chumbo estratégico» Nada, portanto, que desse margem aos investigadores para acusarem Sócrates. O certo é que este depoimento foi «esvaziado», nem Sócrates nem Belmilro ( que considerou estas declarações como falsas e injuriosas) não foram incomodados, o processo seguiu o seu curso sinuoso e apenas dois réus acabaram com os costados no tribunal. Eles foram o bode expiatório do escândalo, como Oliveira e Costa o foi no caso BPN. «The show must go one»…
Interrogada pela inspectora coordenadora da PJ, Maria Alice, esta testemunha disse que, no ano de 2000,o processo de licenciamento do Freeport, pela mão do consultor Manuel Pedro (um dos arguidos que está a ser julgado) deu entrada na DRAOT com indicações de «grande secretismo» e que, em conversa com o engenheiro hidráulico, Miguel Santos, foi-lhe referido que o projecto estava perfeito, mesmo em cálculos hidráulicos, «pelo que não teria a menor dúvida de que seria aprovado pelo ministro do Ambiente». Alguns meses depois, Fernanda Guerreiro diz ter ficado surpreendida ao ler na comunicação social que o projecto tinha sido chumbado, facto que achou estranho visto que toda a DRAOT o havia gabado».
E acrescentou a testemunha nesse auto de inquirição que transcrevemos: «Esclarece que recorda ter ouvido, dentro da DRAOT alguém, que não recorda, ter comentado que o projecto tinha sido chumbado no Ambiente ( referindo-se ao ministério que tutelava aquele organismo) e de o engenheiro Miguel ter referido que o ministro do Ambiente ( José Sócrates) ter pedido que o projecto fosse para o seu gabinete».
Ainda segundo o relato da testemunha, esta situação terá levantado suspeitas «pelo facto de ninguém compreender porque é que o titular da pasta do Ambiente queria o processo». O processo esteve «parado» até que na DRAOT surgiu a notícia ( não especificando como a mesma alastrou naquele organismo) que «o processo teria sido alterado porque o Belmiro de Azevedo estava disposto a pagar ao engenheiro José Sócrates 500 mil contos para o projecto não avançar».
No entender desta técnica da DRAOT, «a justificação desta proposta prendia-se com facto do Belmiro de Azevedo ir perder muito do volume de negócio no Centro Comercal Vasco da Gama», mostrando-se convicta que o «processo demorou porque existia um «braço de ferro entre o empresário nortenho e o José Sócrates».
Um testemunho que aqui revelamos através de provas documentais numa altura em que este processo se reacendeu, devido ao julgamento que decorre no Tribunal do Barreiro e que introduz novos dados e suspeitas sobre o que terá motivado o tal chumbo inicial do empreendimento.
A versão que correu na imprensa foi a de que o «falso chumbo» poderia ter contribuído para valorizar junto aos empreendedores ingleses uma futura aprovação, beneficiando os eventuais intermediários neste negócio com muitas «pontas» ainda por «desatar». Sublinhe-se, a propósito, que o ex-membro da Assembleia Municipal de Alcochete, Zeferino Boal, e que teria enviado uma carta a diversas entidades a denunciar o escândalo, chegou a referir ao Semanário «Privado» ter tido conhecimento de uma proposta para a venda do empreendimento à SONAE de Belmiro de Azevedo de forma a ser «mais rapidamente licenciado». O presidente da Câmara de Alcochete, Miguel Boeiro, também terá ficado surpreendido com o veto inicial, garantindo que as reuniões efectuadas com técnicos superiores do Ministério do Ambiente foram fundamentais para adaptar o projecto às exigências feitas para que fosse aprovado o estudo de Impacte Ambiental.

UM VIDEO CHANTAGISTA

«O «007» PORTUGUÊS
«Secreta» acima de todas as suspeitas ou a história de uma «carta» fora
do baralho
Natural de Miosela, Guarda, Ramiro Ladeiro Monteiro, o fundador, em 1984, do Serviço de Informações e Segurança (SIS), chegou a confidenciar a um dos autores deste «blogue» «Cerca de 80 por cento da informação da “secreta” era retirada da leitura dos jornais».
Dispondo de um Orçamento apreciável de 27 milhões de euros e um valor de 820 mil euros só para pagar aos informadores, o SIS tem por finalidade a produção de informações úteis à segurança interna, prevenindo a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o chamado Estado de Direito. Objectivos que foram sendo progressivamente adulterados, como veremos mais adiante…
Na Administração Pública desde 1958, Ladeiro Monteiro esteve ligado ao Instituto de Assistência Social de Angola e dirigiu o gabinete civil dos Serviços de Coordenação e Informação de Angola. A experiência neste último cargo teve um “forte peso”, segundo Ângelo Correia – ministro da Administração Interna da AD –, para a sua nomeação, não só como director do SEF, mas também como líder do SIS. Talvez reminiscências da sua actividade na função pública – que serviu à moda antiga, ou seja, com lealdade, patriotismo e zelo – logo que Ladeiro Monteiro tomou posse no cargo das «secretas», choveram criticas à sua nomeação, principalmente vindas dos sectores da esquerda, que encaravam o organismo quase como uma réplica da PIDE. Um relatório do Ministério Público elaborado nos anos noventa, apontava mesmo o SIS, detentor de «um preconceito ideológico» contra os partidos da esquerda, alinhavando um cenário «complexo» das suas actividades, «muito próximas emalguns aspectos, de um quadro mental típico do Estado Novo».

Ladeiro Monteiro chegou-nos a desabafar algumas inconfidências. Como a de que a tutela do SIS – era então ministro da Administração Interna, Dias Loureiro – pretender privilegiar a elaboração de dossiês detalhados sobre figuras de vários quadrantes, da política ao meio empresarial, a vigilância sobre sindicalistas e dinamizadores de «manifs», ou seja, dossiers que ultrapassavam o âmbito para que fora criado o Serviço (nada que não aconteça na actualidade, obviamente…).

Costa Freire, ex-secretário de Estado da Saúde, chegou a ser investigado pelo SIS a propósito das alegadas actividades pouco lícitas a que estaria ligado, a pedido do gabinete do então primeiro-ministro Cavaco Silva (curioso que, já como Presidente da República, Cavaco Silva continuasse a manter contactos com Ladeiro Monteiro mesmo depois de este ter deixado o cargo de director do SIS, pedindo-lhe, inclusive, pareceres sobre a actual situação política). Depois da recolha de informações junto de várias entidades por onde o secretário de

Estado da Saúde transitara antes de chegar ao Governo, a «secreta» concluiu que afinal, havia «fogo no ar» e encaminhou as suspeitas para o gabinete do primeiro-ministro. Um relatório que não deve ter tido grandes consequências, dado que, como se sabe, Costa Freire só abandonou o cargo depois de conhecidos os desenvolvimentos do «caso da Saúde»..

Aliás, por esta prática, ou seja, de andar a perseguir figuras que não seenquadram na actividade para a qual os serviços de informação foram criados, foi também alvo de suspeitas um outro serviço secreto congénere do SIS ligado à área militar, o SIEDM. Em 2006 (era então Paulo Portas ministro da Defesa) surgiram noticias na comunicação social que a «secreta militar» andava a investigar personalidades da vida política portuguesa, como foi o caso dos antigos ministros do PSD, Dias Loureiro e Ângelo Correia, o ex-o presidente do PP, Manuel Monteiro ( com quem Portas se incompatibilizara, eles que eram tão amigos no tempo do semanário «Independente»…), e o antigo ministro dirigente socialdemocrata, Cardoso e Cunha.

Passados os anos, Manuel Monteiro não tem dúvidas que a propagação desta notícia, que punha figuras políticas sob suspeita de serem agentes terroristas, mais não visou o propósito de Portas abrir um inquérito aos serviços por si tutelados e fazer rolar cabeças

incómodas…

Ladeiro Monteiro detestava métodos que não se integravam nos objectivos para que foram criados os serviços de informação em Portugal, sendo utilizados os seus meios operacionais e logísticos em estratégias de controlo do poder político, algumas vezes, de formas obscuras e censuráveis. Que era um homem atormentado entre o dever e as pressões de que era alvo.

Um vídeo chantagista

Já depois de ter deixado o seu cargo, para abraçar a carreira de docenteuniversitário na Universidade Autónoma de Lisboa, Ladeiro Monteiro fez-nosuma espantosa revelação durante um almoço «secreto» que reuniu um dos autores deste blogue na Baixa lisboeta e no qual esteve igualmente presente um homem que, na «blogosfera», se haveria de notabilizar, também ele, na denúncia de casos «secretos» que vão conspurcando a democracia.

Contou então que um operacional do seu serviço estava na posse de um vídeo, obtido à socapa num hotel em Luanda, onde surgiam políticos portugueses em destaque em actos sexuais com menores.

Ao que parece, elementos poderosos da nomenclatura então vigente na antiga colónia portuguesa, com ligações à antiga «secreta» DISA, usavam o filme clandestino como arma de chantagem sobre políticos nacionais na obtenção de contrapartidas económicas. A estupefacção demonstrada pelos dois interlocutores do responsável das secretas foi grande. E foi maior quando o antigo responsável da secreta nos informou que a «fita» estava a ser comercializada em Portugal por um valor a rondar os 5 mil euros cada cópia. E não faltaram os interessados em adquiri-la, entre eles, uma das eminências pardas do regime, ao que se julga saber, com ligações a «ordens» secretas que, na clandestinidade, vão gerindo os destinos do País, com capacidades invulgares de lançar putativos candidatos a governantes, de interceder em processos judiciais mediáticos, ou, simplesmente, de ser um dos mais respeitáveis «opinion makers», sendo presença assídua nas TV e jornais. O resultado desta trama, foi a promoção do operacional na hierarquia do Serviço e a crescente entrada no mercado financeiro e empresarial português dos capitais angolanos,operando em vários sectores, desde a banca,media Comunicações e <turismo.

A sensação com que o autor deste blogue ficou é que, gradualmente, Ladeiro Monteiro se tornou num alvo a abater, seja por guardar demasiados segredos de Estado para os homens que têm detido o poder desde a Revolução, ou por se recusar a entrar em certos jogos que nada tinham a ver com os objectivos do serviço que dirigia. E o pretexto para a sua demissão teve lugar em 1994, na sequência da espionagem do SIS a dois magistrados do Ministério Público da Madeira que colidia com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Curiosamente, um episódio no qual um dos autores deste blogue foi protagonista involuntário. Na véspera da demissão, Ladeiro Monteiro telefonou-lhe a pedir que fosse tomar o pequeno-almoço no hotel Altis, local habitual dos encontros entre ambos. O motivo era o de nos interpelar sobre o rumor que corria nos meandros políticos sobre o seu possível afastamento. Um pouco hesitante, informámo-lo que era uma notícia que, de facto, circulava nos gabinetes do Ministério da Administração Interna, nada de consistente. No dia seguinte, o director do SIS foi ao ministério da Administração Interna pedir a demissão do cargo a Dias Loureiro. Para o seu lugar, o governante nomeou o seu amigo Daniel Sanches, ao mesmo tempo que introduziu alterações na chefia da secreta militar, entregando-a ao seu conterrâneo e também a quem ligava laços de amizade, Lencastre Bernardo, uma das figuras mais preponderantes do Caso Camarate ( ver neste blogue a confissão de Fernando Farinha Simões, um dos suspeitos do atentado).

Curiosamente, tanto Sanches como Bernardo acabariam por ser convidados por Loureiro, poucos dias após ser nomeado administrador da SLN, para a «holding» do BPN. Ou seja, dois dos maiores estrategas nacionais em espionagem e informações, por cujas mãos passaram os mais intrigantes segredos políticos, económicos e empresariais, acabaram ligados a um Grupo envolto ultimamente em grandes polémicas. O procurador-geral-adjunto, Daniel Sanches, chegou mesmo a chefiar o DCIAP, a unidade de elite do MP, para passar para a SLN, onde foi administrador da Plêiade Investimentos, da Vsegur (segurança privada) e da ServiPlex. Mais tarde, chegou a ministro no governo liderado por Santana Lopes, com a tutela da Administração Interna. Três dias após a vitória do PS, em 2005, estava o anterior Governo em mera gestão, Sanches adjudicou o negócio do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) a um consórcio liderado pela SLN, para a qual trabalhara entre 2001 e 2004. O contrato deste sistema de comunicações entre as polícias era da ordem dos 540 milhões de euros. O Executivo PS renegociou novo contrato com a SLN, ficando o SIRESP por 485 milhões de euros. Ao contrário dos administradores das entidades do consórcio, os quais foram todos constituídos arguidos por suspeitas de tráfico de influências e participação económica em negócio, Sanches não foi sequer chamado como testemunha ao inquérito, que foi arquivado pelo Ministério Público. Neste caso como num outro mais recente em que a SLN/BPN surgem envolvidos, Dias Loureiro passou incólume.«Les beaux esprits se rencontrente»…

Ladeiro Monteiro nunca teve dúvidas: era uma carta fora do «baralho» nas estratégias ínvias e interesses do poder vigente. Com a sua morte, ocorrida em 3 de Maio de 2010, muita gente neste país deve ter suspirado de alívio».

Arguido do 'Monte Branco' revela lista de 450 clientes

A extensa lista de clientes de Francisco Canas, 71 anos, tem sido um dos quebra-cabeças dos investigadores da operação 'Monte Branco'. Entre alguns nomes verdadeiros, há muitas siglas, alcunhas e designações em código, que escondem a verdadeira identidade das cerca de 450 pessoas, grande parte das quais estaria envolvida no alegado esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais que passaria pelo balcão da Montenegro Chaves, loja de medalhas na Baixa de Lisboa.

O empresário, conhecido como 'Zé das Medalhas', terá decidido entregar toda a lista e abrir o jogo aos investigadores do Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP), cinco meses depois da sua detenção e da dos quatro banqueiros: Michel Canais, Nicolas Figueiredo, José Pinto e Ricardo Arcos Castro (estes dois acabaram por ser libertados sob caução). Todos são suspeitos de, através da empresa suíça Akoya Asset Management, terem montado um esquema fraudulento de fuga de capitais de Portugal. No último interrogatório, há menos de um mês, Canas terá começado a desvendar "quem é quem na lista", revelou ao Expresso fonte próxima do arguido. E entregou a listagem de clientes.

O Expresso tentou, sem sucesso, contactar os responsáveis do Ministério Público pela investigação. Mas uma fonte ligada ao processo, que pediu anonimato, garante que o cambista se "tornou muito colaborante com as autoridades".

A lista, que terá sido informatizada apenas em 2007 por um dos três colaboradores de 'Zé das Medalhas' na loja (até então era manuscrita), inclui construtores civis, donos de multinacionais e testas de ferro de pessoas ligadas ao mundo da finança. Só nos últimos cinco anos terão movimentado ilegalmente €100 milhões. "Um dos clientes mais importantes era Duarte Lima (arguido numa alegada fraude ao BPN). As transações com o advogado atingiram os €30 milhões, um terço do total do dinheiro", adianta a mesma fonte. Lima, no entanto, nunca entrou na loja da Rua do Ouro. "Era um familiar que fazia esse trabalho."

Fonte próxima da defesa do ex-deputado confirma a presença do familiar de Duarte Lima na Montenegro Chaves, "pelo menos por uma vez, há cerca de três anos." Mas nega que o volume de negócios tenha atingido os €30 milhões. "Admito quantias próximas dos €2 milhões. Não mais do que isso."

Um esquema já antigo

O modus operandi das centenas de clientes que entravam no estabelecimento — em tempos uma afamada casa de câmbio —, carregados com malas cheias de dinheiro, não variava muito.

"Canas depositava-o numa conta em seu nome, no BPN de Cabo Verde. Transferia-o para uma sucursal do BPN em Portugal ou seguia para contas no estrangeiro, sem deixar rasto. O dinheiro poderia regressar a Lisboa, mais tarde, e era entregue em cash aos clientes, na loja, recebendo Canas 1% de comissão pelo trabalho", revela fonte que acompanha o caso — e que outras confirmaram.

"Este esquema financeiro é um dos mais utilizados por quem quer fugir ao fisco e branquear dinheiro em Portugal. E tem sido muito difícil de detetar pelas autoridades", explica o advogado António Vilar, presença habitual em grandes processos fiscais que chegam a tribunal. O especialista não tem dúvidas de que "só com uma denúncia" é que os investigadores conseguem descobrir casos destes. "A 'Operação Monte Branco' não deve ter sido exceção."

E acrescenta: "Vai ser extremamente difícil apanhar os principais clientes."

Canais interrogado na terça

Os procuradores do MP tentam perceber se Canas era de facto o testa de ferro da Akoya em Lisboa. O papel da empresa de gestão de fortunas suíça, fundada em 2009 e liderada pelo ex-banqueiro da União de Bancos Suíços, Michel Canais, é determinante para que o MP desmonte todo este circuito financeiro. Uma fonte do processo garante que a ligação da Akoya ao português foi "esporádica" e só as movimentações de dinheiro de Duarte Lima levaram a que os caminhos entre o dono da loja da Baixa e os gestores de fortunas em Zurique se tenham cruzado.

Na próxima terça-feira, Michel Canais e o seu sócio Nicolas Figueiredo, detidos no Porto em maio, devem voltar a ser interrogados por Rosário Teixeira, responsável pelo processo no DCIAP. "Os procuradores estão muito interessados na informação que encontraram nos computadores destes arguidos e querem obter mais esclarecimentos", refere uma outra fonte judicial.

Também a Akoya detém uma vasta lista de clientes, quase todos portugueses, e muitos com ligações à banca e à alta finança, cujo rasto o DCIAP quer seguir a todo o custo. E que podem vir a ser determinantes para o sucesso da investigação, já comparada à operação 'Furacão', dada a dimensão dos montantes e das personalidades que podem estar envolvidos.

Ninguém parece duvidar que haverá desenvolvimentos do caso muito em breve. Até porque em novembro completam-se seis meses de prisão preventiva dos três arguidos, detidos nos calabouços da Polícia Judiciária, em Lisboa, o que pode levar a mudanças táticas na defesa, para que a medida de coação possa ser suavizada.