Saturday, April 27, 2013

Arguido do 'Monte Branco' revela lista de 450 clientes

A extensa lista de clientes de Francisco Canas, 71 anos, tem sido um dos quebra-cabeças dos investigadores da operação 'Monte Branco'. Entre alguns nomes verdadeiros, há muitas siglas, alcunhas e designações em código, que escondem a verdadeira identidade das cerca de 450 pessoas, grande parte das quais estaria envolvida no alegado esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais que passaria pelo balcão da Montenegro Chaves, loja de medalhas na Baixa de Lisboa.

O empresário, conhecido como 'Zé das Medalhas', terá decidido entregar toda a lista e abrir o jogo aos investigadores do Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP), cinco meses depois da sua detenção e da dos quatro banqueiros: Michel Canais, Nicolas Figueiredo, José Pinto e Ricardo Arcos Castro (estes dois acabaram por ser libertados sob caução). Todos são suspeitos de, através da empresa suíça Akoya Asset Management, terem montado um esquema fraudulento de fuga de capitais de Portugal. No último interrogatório, há menos de um mês, Canas terá começado a desvendar "quem é quem na lista", revelou ao Expresso fonte próxima do arguido. E entregou a listagem de clientes.

O Expresso tentou, sem sucesso, contactar os responsáveis do Ministério Público pela investigação. Mas uma fonte ligada ao processo, que pediu anonimato, garante que o cambista se "tornou muito colaborante com as autoridades".

A lista, que terá sido informatizada apenas em 2007 por um dos três colaboradores de 'Zé das Medalhas' na loja (até então era manuscrita), inclui construtores civis, donos de multinacionais e testas de ferro de pessoas ligadas ao mundo da finança. Só nos últimos cinco anos terão movimentado ilegalmente €100 milhões. "Um dos clientes mais importantes era Duarte Lima (arguido numa alegada fraude ao BPN). As transações com o advogado atingiram os €30 milhões, um terço do total do dinheiro", adianta a mesma fonte. Lima, no entanto, nunca entrou na loja da Rua do Ouro. "Era um familiar que fazia esse trabalho."

Fonte próxima da defesa do ex-deputado confirma a presença do familiar de Duarte Lima na Montenegro Chaves, "pelo menos por uma vez, há cerca de três anos." Mas nega que o volume de negócios tenha atingido os €30 milhões. "Admito quantias próximas dos €2 milhões. Não mais do que isso."

Um esquema já antigo

O modus operandi das centenas de clientes que entravam no estabelecimento — em tempos uma afamada casa de câmbio —, carregados com malas cheias de dinheiro, não variava muito.

"Canas depositava-o numa conta em seu nome, no BPN de Cabo Verde. Transferia-o para uma sucursal do BPN em Portugal ou seguia para contas no estrangeiro, sem deixar rasto. O dinheiro poderia regressar a Lisboa, mais tarde, e era entregue em cash aos clientes, na loja, recebendo Canas 1% de comissão pelo trabalho", revela fonte que acompanha o caso — e que outras confirmaram.

"Este esquema financeiro é um dos mais utilizados por quem quer fugir ao fisco e branquear dinheiro em Portugal. E tem sido muito difícil de detetar pelas autoridades", explica o advogado António Vilar, presença habitual em grandes processos fiscais que chegam a tribunal. O especialista não tem dúvidas de que "só com uma denúncia" é que os investigadores conseguem descobrir casos destes. "A 'Operação Monte Branco' não deve ter sido exceção."

E acrescenta: "Vai ser extremamente difícil apanhar os principais clientes."

Canais interrogado na terça

Os procuradores do MP tentam perceber se Canas era de facto o testa de ferro da Akoya em Lisboa. O papel da empresa de gestão de fortunas suíça, fundada em 2009 e liderada pelo ex-banqueiro da União de Bancos Suíços, Michel Canais, é determinante para que o MP desmonte todo este circuito financeiro. Uma fonte do processo garante que a ligação da Akoya ao português foi "esporádica" e só as movimentações de dinheiro de Duarte Lima levaram a que os caminhos entre o dono da loja da Baixa e os gestores de fortunas em Zurique se tenham cruzado.

Na próxima terça-feira, Michel Canais e o seu sócio Nicolas Figueiredo, detidos no Porto em maio, devem voltar a ser interrogados por Rosário Teixeira, responsável pelo processo no DCIAP. "Os procuradores estão muito interessados na informação que encontraram nos computadores destes arguidos e querem obter mais esclarecimentos", refere uma outra fonte judicial.

Também a Akoya detém uma vasta lista de clientes, quase todos portugueses, e muitos com ligações à banca e à alta finança, cujo rasto o DCIAP quer seguir a todo o custo. E que podem vir a ser determinantes para o sucesso da investigação, já comparada à operação 'Furacão', dada a dimensão dos montantes e das personalidades que podem estar envolvidos.

Ninguém parece duvidar que haverá desenvolvimentos do caso muito em breve. Até porque em novembro completam-se seis meses de prisão preventiva dos três arguidos, detidos nos calabouços da Polícia Judiciária, em Lisboa, o que pode levar a mudanças táticas na defesa, para que a medida de coação possa ser suavizada.
Dois clientes do 'Monte Branco' condenados no Brasil

Textos HUGO FRANCO e RUI GUSTAVO Ilustração HELDER OLIVEIRA

Dois dos principais clientes do cambista Francisco Canas — arguido no 'Monte Branco' — fazem parte de uma lista de 70 empresários e advogados condenados no Brasil num megaprocesso de branqueamento de capitais e fraude fiscal, a operação 'Farol da Colina'. Os primos João e Alcídio Lameira, proprietários de uma agência de viagens do Rio de Janeiro, foram condenados a sete anos de prisão efetiva em julho de 2011. Já este ano, a pena foi confirmada por um tribunal superior. De acordo com o que ficou provado em tribunal, os dois terão desviado do fisco brasileiro cerca de um milhão de reais, cerca de 380 mil euros, que têm de devolver.

Segundo a sentença, a que o Expresso teve acesso, João e Alcídio Lameira estarão "em parte incerta" e não foram notificados da decisão. "Eles recorreram outra vez e por isso ainda não estão na cadeia", corrige o advogado Edson Ribeiro Filho, que defendia o terceiro português envolvido no processo, Agostinho Lameira, pai, tio e sócio dos dois suspeitos, que acabou por ser absolvido e voltou a Portugal. Estará em Cascais e por razões de saúde não pôde falar com o Expresso.

João e Alcídio Lameira aparecem numa lista de clientes de Francisco Canas, o suspeito de liderar um esquema de branqueamento de capitais a partir de uma loja de venda de medalhas e moedas antigas na Baixa de Lisboa. A investigação deu origem ao megaprocesso 'Monte Branco' — que, em maio do ano passado, levou à detenção de várias pessoas, entre banqueiros suíços e portugueses e empresários da construção civil. João é o número dois da lista e terá entregado a 'Zé das Medalhas' mais de 7,5 milhões de euros, que terão sido depositados numa conta no estrangeiro, para assim fugir ao fisco.

Alcídio aparece numa posição bem mais modesta e terá entregado ao cambista da Baixa de Lisboa 221 mil euros.

Nenhum dos dois foi constituído arguido no processo 'Monte Branco', investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que só deverá ser concluído em novembro de 2014, depois de uma prorrogação de 18 meses devido à especial complexidade do caso. Durante toda esta semana o Expresso contactou, por telefone e email, João e Alcídio Lameira e os advogados brasileiros que os representaram no julgamento, Gustavo Teixeira e Nélio Machado. Não houve qualquer resposta às várias perguntas colocadas.

Paulo Roberto Falcão, que era coordenador da Divisão de Crimes Financeiros da Polícia Federal Brasileira na altura da operação 'Farol da Colina', revela ao Expresso que a Royal Turismo, agência de viagens da família Lameira, serviria de fachada para operações de lavagem de dinheiro — como será o caso em Portugal da loja de moedas antigas de Francisco Canas.

"Detetámos duas contas bancárias ilegais relacionadas com a Royal Turismo, com movimentos no valor de 17,8 milhões de reais (cerca de 6,8 milhões de euros) para uma conta no Estados Unidos em nome de uma empresa de fachada," especifica.

Na sentença, o juiz que condenou os dois portugueses diz que a operação já vinha desde 1997 e só foi possível pela "falta de controlo das autoridades." O magistrado censura o facto de os dois empresários, com mais de 50 anos , habituais residentes no Brasil e com uma "vida desafogada", "não terem necessidade" de recorrer a este tipo de expedientes.

Paulo Roberto Falcão salienta que a operação 'Farol da Colina', lançada em 2004, foi "uma das maiores de sempre" no combate a esquemas fraudulentos de lavagem de dinheiro no Brasil. O caso foi denunciado, um ano antes, pelo Ministério Público de Nova Iorque e envolveu nomes como o de Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, condenado em vários processos por corrupção e envolvido num escândalo de pagamento de subornos a políticos do Partido dos Trabalhadores, da Presidente Dilma Rousseff e do antecessor, Lula da Silva.

Ricardo Arcos Castro garante não ser cliente de Canas...

Entre as 180 pessoas e empresas que se encontram numa lista de clientes de Francisco Canas, revelada pelo Expresso na semana passada, encontram-se nomes como o ex-presidente do Benfica, Manuel Vilarinho, o antiquário Francisco Cabral Moncada, ou Maria José Rau, ex-secretária de Estado da Administração Educativa do segundo Governo de António Guterres. Todos eles confirmaram ter recorrido aos serviços do cambista de 72 anos, suspeito de colocar elevados montantes de dinheiro no estrangeiro, fora da mira do fisco. Canas encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro, depois de sete meses de prisão preventiva.

Já Ricardo Arcos Castro, também arguido no processo, dono da Arco Finance, empresa de gestão de fortunas com sede em Genebra, não percebe por que razão o seu nome se encontra neste documento que poderá não coincidir em absoluto com o que foi apreendido pelas autoridades na loja de Canas. "Não sou, nem nunca fui cliente de Francisco Canas e não sou igualmente de qualquer conta bancária, investimento ou aplicação financeira no valor de 4,3 milhões de euros", garante. "Desconheço a existência, o autor e muito menos o teor do alegado ficheiro... Tão pouco conheço a razão de ser de o meu nome nele, alegadamente, figurar."

... e Akoya teria o dobro do dinheiro indicado na lista

Os valores referentes à Akoya Asset Management — outra empresa de gestão de fortunas da Suíça investigada, cujos principais responsáveis são igualmente arguidos no 'Monte Branco' (os suíços Michel Canais e Nicolas Figueiredo e o português José Pinto) — serão superiores aos montantes divulgados na semana passada pelo Expresso. "Atingem os 400 mil euros, cerca do dobro do que está na lista de Canas", garante uma fonte próxima do processo. Esse dinheiro a mais não estará no entanto identificado em qualquer das parcelas.

Aparentemente, também nenhum dos clientes portugueses da Akoya (a maioria ligada à alta finança) aparece na folha Excel do cambista. "Canas deverá ter optado por juntar numa só parcela todas as operações que fez com clientes da empresa suíça", explica a mesma fonte.

Uma semana depois da publicação dos nomes ligados ao universo de Canas, alguns empresários referidos na lista recorreram aos serviços de advogados especializados em Direito Fiscal. "Dei um parecer a três clientes que queriam saber o que fazer para regularizar a sua situação fiscal", revela um desses advogados, que pediu o anonimato.

Um empresário ligado ao sector da grande distribuição, e um dos nomes mais sonantes da lista, confirma que conhece Francisco Canas. Mas apenas porque este é "um familiar, ainda que afastado, do lado materno". Garante no entanto nunca ter utilizado "os seus serviços".

E acrescenta que nenhum responsável da empresa que gere foi objeto de quaisquer diligências do Ministério Público "relacionadas com o caso."

No início da semana alguns dos sete arguidos estiveram novamente nas instalações do DCIAP. Os suíços Michel Canais e Nicolas Figueiredo, por exemplo, foram dar conhecimento às autoridades de que se encontravam em solo português.

Tinham acabado de regressar da Suíça, de umas férias da Páscoa, com a devida autorização do Ministério Público.

OPERAÇÃO FAROL DA COLINA

O Ministério Público de Nova Iorque identifica em 2003 dezenas de cidadãos brasileiros, bem como alguns portugueses, que operações bancárias ilegais com a instituição financeira Beacon Hill

Em agosto de 2004, as autoridades brasileiras desencadeiam, em sete estados, uma megaoperação que desmantela uma das maiores redes de branqueamento de capitais e lavagem de dinheiro do país

Os portugueses Agostinho João Lameira e Alcídio Lameira, donos da agência de viagens Royal Turismo, no Rio de Janeiro, são detidos, por envolvimento nesta rede. A polícia deteta duas contas bancárias ligadas à empresa que, entre 2001 e 2002, movimentou 17, milhões de reais (cerca de 6,8 milhões de euros)

Agostinho Lameira é absolvido, enquanto João e Alcídio Lameira condenados a sete anos de prisão, pelos crimes de evasão e branqueamento fiscal. Não comparecem no tribunal, em deste ano. As autoridades dizem não saber onde se

"Monte Branco é apenas a ponta do icebergue"

Juristas não acreditam que os principais nomes do megaprocesso nvestigado pelo DCIAP sejam condenados. E defendem que as amnistias fiscais são um mal menor

O caso "Monte Branco" - investigado desde maio de 2012 — é, para o advogado António Vilar, "apenas a ponta do icebergue" de uma teia de corrupção que se estenderá por contas e bancos de vários países. Acredita que muitas mais pessoas influentes estão na sombra e nunca deverão ser indiciadas pela Justiça por falta de provas contra elas. "Os meios à disposição dos magistrados para resolver completamente o caso são infinitamente menores que os daqueles que beneficiam destes esquemas de corrupção. É uma luta humanamente perdida."

Para o advogado, trata-se de um caso "grande e muito significativo" e em que os esquemas financeiros utilizados pelos suspeitos "são mais sofisticados" do que na maioria dos crimes fiscais. "Mas só foi possível que os procuradores chegassem até ao 'Monte Branco' porque houve um suspeito de outro caso que, para 'tirar a água do capote', revelou tudo o que sabia."

António Vilar não acredita que haja um antes e um depois do 'Monte Branco'. "Nada vai mudar por causa deste caso. Outros como este vão repetir-se". Ainda assim, acredita que a equipa de Rosário Teixeira tenta lutar com os recursos de que dispõe. "Muito fazem os homens da procuradoria. São uns heróis."

Os megaprocessos não são uma novidade para António Vilar, que defendeu clientes indiciados na 'Operação Furacão' e no caso BPN/SLN. A mensagem que fica acaba por ser: "Paguem os impostos, que nós perdoamos." E não tem dúvidas de que aministias como as do Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT) acabam por tomar o Estado "conivente" com os que fogem ao fisco. Ainda assim considera que se trata de um mal menor: "Sempre se consegue recuperar algum dinheiro. De outro modo não viria nada para os cofres públicos."

Para Helena Morão, investigadora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o regime de prevenção da evasão fiscal "é mais do que suficiente para combater este tipo de crimes: "Se as finanças detetarem discrepâncias entre o que é declarado e o que o contribuinte realmente tem, podem aplicar o Regime de Manifestações de Riqueza, que, por não ser um processo penal, tem menos garantias e é por isso mais eficaz." Apesar de considerar que a proposta de lei de enriquecimento ilícito do atual Governo "é contra a Constituição" (inverte o ónus da prova), sugere alterações legislativas para combater a corrupção: "Há coisas que se podem fazer: os titulares de cargos públicos deviam ser obrigados a continuar a entregar uma declaração de interesses nos três ou cinco anos seguintes a abandonar o cargo."

A investigadora defende que, "se houver uma diferença grande entre o que a pessoa declarava antes de exercer o cargo e depois, é óbvio que há uma suspeita que tem de ser investigada. Era uma forma eficaz de combater a corrupção".

Vilar lembra uma conversa que teve com um procurador: "Ele disse-me: 'Se desse seguimento a todos os processos e denúncias de corrupção sobre políticos e empresários, a democracia acabaria."

É crime colocar dinheiro no estrangeiro?

Não, desde que seja declarado — até porque Portugal integra a zona euro e há circulação livre de capitais. No entanto, as transações (como transferências entre contas bancárias em diferentes países) devem ser identificadas e 'cadastradas' nos termos da Lei n.º 25/2008, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A fasquia que faz soar o alarme situa-se nos 15 mil euros mas, em última instância, as entidades previstas na lei têm a obrigação de identificar e denunciar ao procurador-geral da República e à Unidade de Informação Financeira as operações que lhe pareçam suspeitas deste tipo de crimes, independentemente do montante. Paralelamente uma pessoa singular, proveniente ou com destino a um território fora da União Europeia (que a Suíça não integra), que à entrada ou saída de Portugal transporte ouro (barras ou moedas) ou um montante de dinheiro igual ou superior a 10 mil euros deve declará-los às autoridades aduaneiras, através de um formulário específico — sob pena de ser aberto um processo de infração. Se na declaração de rendimentos um contribuinte quis, através do dinheiro que 'escondeu' das autoridades, obter uma vantagem ilegítima que gerasse diminuição das receitas do Estado em valor superior a 5 mil euros é já crime de fraude fiscal.

Qual é a pena por crime de fraude fiscal?

No Orçamento do Estado para 2012 foi agravada a moldura penal pera este tipo de crime, o que também terá contribuído para o sucesso do RERT III. A lei ficou com a mão mais pesada nas penas de prisão e coimas (que aumentaram) relacionadas com crimes e contraordenações fiscais. A pena máxima de prisão para o crime de fraude fiscal qualificada passou a ser de oito anos (em vez de cinco). Este tipo de crime abrange a ocultação de valores depositados em contas no estrangeiro e a utilização de sociedades em paraísos fiscais também para esconder rendimentos não declarados ao fisco. Outros crimes, como a burla tributária e a associação criminosa, também ficaram com a moldura penal mais gravosa. Por outro lado, os prazos de caducidade e de prescrição das dívidas fiscais passaram de quatro para 12 anos e de oito para 15 anos, respetivamente quando estão em causa offshores e rendimentos depositados em países de fora da União Europeia, como a Suíça. O que corresponde ao reconhecimento da complexidade de investigar este tipo de esquemas.

Como se abre uma conta bancária no estrangeiro?

Depende da entidade bancária mas, em regra, obriga a uma deslocação ao país pretendido, mesmo que o destino do dinheiro seja uma conta bancária dentro da zona euro. Muitas vezes, os custos exigidos pelos bancos para tratar do processo à distância superam o preço do bilhete de avião. Como aumentaram as exigências, junto da banca internacional, relativas ao dever de garantir que o dinheiro dos depósitos não tem uma origem ilícita são exigidos mais documentos, sobretudo a não-residentes que pretendam abrir uma conta. É provável que lhes seja pedida prova origem do dinheiro e até mesmo uma 'carta de recomendação'

do seu banco em Portugal.

O que é o RERT?

O Regime de Regularização Tributária destina-se a 'legalizar' perante o fisco o património mobiliário (como depósitos, participações ou seguros de vida) detido no estrangeiro e que não foi declarado. A partir do momento que o património fica abrangido pelo RERT já não pode iniciar-se um processo por contraordenação ou crime de âmbito fiscal, nem a Administração Fiscal pode fazer qualquer tipo de averiguação sobre aquele património. De qualquer modo este património e o seu detentor podem vir a ser investigados por outras instâncias, caso se suspeite que se trata de dinheiro, por exemplo, obtido de forma ilícita.

O fisco fica a saber quem recorreu ao RERT?

É um processo confidencial entre o Banco de Portugal e o contribuinte, sendo que este património, a manter-se nas mãos do titular da declaração do RERT, deve ser incluído na declaração de IRS do ano seguinte — caso contrário volta à ilegalidade. Quem recorreu ao RERT III declarou património detido até 31 de dezembro de 2010, que deveria ser depois inscrito na declaração de IRS de 2011, no anexo J.

Quantos RERT já houve?

Três. O último bateu o recorde de valor declarado e de imposto arrecadado. Foi aprovado no Orçamento do Estado para 2012 e decorreu nos primeiros seis meses desse ano. Os mais de 3,4 mil milhões de euros declarados (não há obrigação de repatriamento) tiveram de pagar uma taxa de 7,5%, que rendeu acima de 258 milhões de euros ao Estado — mais 212% face ao imposto obtido no RERT anterior.

A que se deve o aumento de dinheiro declarado?

A Administração Tributária passou a ter mais meios para apanhar património escondido no estrangeiro. Foi nomeadamente assinado um acordo de troca de informações fiscais com a Suíça, a 25 de junho de 2012. Até essa data, no âmbito do RERT III, o Banco de Portugal tinha recebido nos seus cofres um imposto de quase 92 milhões de euros, valor que disparou nos dias seguintes ao acordo e até 13 de julho, fim do prazo para recorrer a este regime de exceção. A rede de acordos para troca de informações fiscais com outras jurisdições e países tem vindo a ser aumentada. Recentemente o fisco português passou a 'falar' também com os seguintes paraísos fiscais: ilhas Caimão, Panamá, Gibraltar, Jersey e Guemsey. Além da Suíça, há troca de dados com outros centros financeiros como o Luxemburgo, Singapura e Hong Kong.

Quem está a ser investigado no âmbito da operação 'Monte Branco' pôde recorrer ao RERT?

Este regime exclui quem estiver envolvido em qualquer procedimento de natureza penal ou contraordenacional. Também não pode recorrer ao RERT quem for alvo de uma inspeçáo por parte da Administração Tributária (AT).

Quem tiver recorrido ao RERT depois de ter sido envolvido no processo 'Monte Branco' terá a declaração inválida. Tudo depende da data em que a declaração foi enviada para o Banco de Portugal, porque houve um período em que tudo pode ter coincidido. O prazo do RERT III decorreu entre l de janeiro e 13 julho de 2012. O processo 'Monte Branco' foi desencadeado em maio de 2012.

Ana Sofia Santos

Friday, April 26, 2013

IMPUGNAÇÃO DE ELEIÇÕES, FARSA ELEITORAL

 
O porta-voz da Comissão nacional de Eleições (CNE) disse hoje que a confusão instalada em mesas de voto por todo o país e o bloqueio do Portal do Cidadão e do serviço SMS 3838 vai "aumentar com certeza a abstenção" nas presidenciais. Recorde-se que o mais alto valor de abstenção nas presidenciais foi alcançadao em 2001, com 50% dos eleitores a não irem às urnas.
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Confrontado pela agência Lusa sobre se esta situação iria aumentar a abstenção, o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, disse que "é claro que vai aumentar, ninguém pode dizer quanto é que vai aumentar de forma científica, mas claro que aumenta".
"Ainda por cima [os problemas] têm um efeito de descontentamento genérico, as pessoas ficam revoltadas e zangadas, dizem que é tudo a mesma choldra, isto não presta, nada funciona", lamentou Godinho de Matos.
Questionado sobre de que maneira se estaria a tentar resolver a situação, para que as pessoas que não conseguem votar o possam fazer, o porta-voz da CNE lembrou que soluções como alargar o horário de encerramento das urnas "não são permitidas por lei".
Godinho de Matos disse que quando "agora se tenta aceder aos dados do Ministério da Administração Interna - através do SMS 3838, portal do cidadão ou a Junta -, para saber o número de eleitor, para saber qual é a mesa de voto, o que lhe dizem é eleitor não inscrito".
"Como o sistema não aguenta, a procura que está a decorrer bloqueia", afirmou, acrescentando que "neste momento em rigor é isto que se está a passar, o sistema não está a debitar informação".

Filas de eleitores em todo o país



No Liceu Camões, em Lisboa, cerca de 50 pessoas aguardaram pelo menos meia hora, de cartão de cidadão em punho, para conhecer o novo número de eleitor. Mas depois de se dirigirem às mesas de voto correspondentes ao número de recenseamento das eleições anteriores (as autárquicas de 2009), os eleitores não viam o seu nome e número de identidade coincidirem e eram, assim, encaminhados para um posto de atendimento da Junta de Freguesia, contou João Malha à Lusa.
"Estava uma fila enorme, estive ali cerca de meia hora à espera. Ainda por cima o sistema estava em baixo, o que fez com que apenas uma senhora fosse consultando, eleitor a eleitor, um caderno eleitoral", descreveu.
João Malha viu ainda "várias pessoas desistirem de votar, porque não estiveram para esperar". Na Escola Básica das Laranjeiras, igualmente em Lisboa, a situação repetiu-se.
Ana Aleixo descreveu à Lusa que depois de ter aguardado na fila da mesa de voto correspondente ao seu número de eleitor habitual, foi-lhe dito que o número não coincidia e que teria de aguardar numa nova fila para conhecer o novo número.
"Tal como aconteceu comigo, estava a acontecer a muita gente que tinha cartão de cidadão. Tinham de se dirigir a um posto de atendimento para conhecer o novo número", disse. Ana Aleixo já tinha votado nas eleições anteriores com o cartão de cidadão e não tinha tido este problema.
"Está um alvoroço, uma grande confusão, as pessoas estão perdidas, principalmente as mais velhas, e ninguém ajuda a orientação", disse Ana Aleixo.

Portal do cidadão e SMS 3838 em baixo

Já em Oeiras, disse à Lusa um membro de uma mesa de voto, também há filas. A situação agrava-se no concelho, porque os membros da mesa de voto dirigem os eleitores para o portal do cidadão ou a acederem ao serviço de SMS, sistemas que estão em baixa.

Na Junta de Freguesia de Benfica, Lisboa, os membros da mesa de voto adotam o mesmo comportamento. Luís Ferreira contou à Lusa que por ter recorrido ao serviço de SMS 3838 e não ter obtido resposta, se dirigiu à Junta a fim de obter o novo número de eleitor e votar.
"As filas eram enormes e no local não conseguem ajudar as pessoas, porque a maneira de obter os números é acedendo ao site", disse.
Já Ana Cunha recebeu por SMS o número de eleitor e freguesia onde deveria votar, já que mudou de residência há seis meses, mas quando chegou à Escola Secundária de Miraflores, em Algés, foi-lhe dito que não constava dos cadernos eleitorais. "Voltei a enviar mensagem e não recebi resposta. Tentei aceder ao portal e está sempre em baixo. As filas estão enormes", disse.
Na margem sul do Tejo, em Almada, houve eleitores a quem só mudaram de número de recenseamento e viram ainda a sua secção de voto alterada, sendo obrigados a dirigirem-se a outro local de voto, comprovou a Lusa no local.
Um eleitor, que nas autárquicas tinha votado com cartão de cidadão na Escola da Charneca da Caparica, foi informado, naquela escola, que além do novo número, tinha de se dirigir à Escola Básica Integrada da Caparica.
Em Setúbal, Viana do Castelo, Odivelas e Porto há também relatos dados à Lusa de situações semelhantes.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/confusao-instalada-por-causa-do-cartao-do-cidadao=f627599#ixzz2RYZXOHuQ

Wednesday, April 24, 2013

NEGÓCIO DE DIAMANTES JULGADO EM LONDRES (POR RAFAEL MARQUES)

Durante a guerra pós-eleitoral, duas figuras estrangeiras tornaram-se sinónimo de poder presidencial em Angola: o russo-israelita Arkady Gaydamak e o franco-brasileiro Pierre Falcone, ambos traficantes de armas.


Para breve conhecimento dos leitores, Maka Angola reporta apenas, no presente texto, como o negócio de armas se expandiu para o sector dos diamantes e a família presidencial, por via de Isabel dos Santos, foi das principais beneficiárias. As revelações constam de vários documentos submetidos a um tribunal de Londres, onde Arkady Gaydamak apresentou queixa contra o seu ex-companheiro de negócios em Angola, Lev Leviev, e cuja sentença foi proferida a 26 de Junho de 2012.


Gaydamak provou em tribunal ter sido o autor da ideia de criação de uma empresa com poder exclusivo e monopolista de compra e venda de diamantes em Angola, a Angola Selling Corporation (Ascorp).


O Contexto da Guerra


Gaydamak explicou ao tribunal que, em 1993, após o retorno à guerra, “havia indefinição, após o colapso da União Soviética, se o governo derrotaria o grupo rebelde UNITA, liderado por Jonas Savimbi”.


“A partir de 1993, passei activamente a assistir o governo legítimo, reconhecido pelas Nações Unidas, na provisão de equipamento militar, comida, medicamentos e outros equipamentos, assim como na obtenção de financiamentos. Eu ajudei o governo a conseguir créditos, através de petróleo, para pagar as despesas”, informou Gaydamak ao tribunal.


Gaydamak descreveu como, nessa altura, após ter sido mal-sucedido numa venda de helicópteros, encontrou-se com o intermediário do negócio, Pierre Falcone. Para evitar os custos alfandegários do retorno dos helicópteros para a Rússia, as aeronaves foram armazenadas em Roterdão, na Holanda.


“Os custos com o armazenamento dos helicópteros eram demasiado altos e requeriam o seu acondicionamento em locais limpos. Eu estava para desembaraçar-me deles como sucata, mas uns meses depois o Falcone disse-me que tinha conseguido um novo cliente em Angola, como resultado do seu encontro com o filho do antigo Presidente Miterrand”.


O negociante russo-israelita não perdeu tempo e colocou o seu avião privado à disposição de dirigentes angolanos para verificarem os helicópteros na Holanda. “Eu sabia que eles [governantes angolanos] não podiam pagar pelos helicópteros em dinheiro. Mas disse-lhes que os podiam levar. O preço de mercado eram 70 milhões de dólares, mas entreguei-lhes a crédito. Depois deste presente, o acesso ao Presidente passou a ser bastante fácil tanto para mim como para o Falcone”.


A relação privilegiada da dupla Gaydamak-Falcone com o Presidente José Eduardo dos Santos resultou no famoso escândalo Angolagate que, durante anos, esteve sob alçada da justiça francesa.


Documentos recolhidos pela justiça francesa dão conta que a Sonangol depositou, ao longo dos anos 90, cerca de um bilião de dólares em contas de Pierre Falcone. Este, por sua vez distribuía os fundos para as contas pessoais do Presidente José Eduardo dos Santos e seus principais colaboradores. Para se atestar a natureza dos negócios da dupla, há o exemplo de uma venda de armas a Angola num total de US $790.8 milhões. A justiça francesa revelou provas documentais em como, do referido valor, Pierre Falcone e Arkady Gaydamak embolsaram metade entre si, enquanto a Sonangol, para suportar a operação, hipotecou 20,000 barris de petróleo por dia ao banco francês Paribas.


O russo-isrealita gabou-se, em tribunal, de ter sido ele, como “voluntário”, a assessorar o Presidente José Eduardo dos Santos “na criação de operações logísticas que poriam fim à guerra em Angola”. Mais disse: “Fui à Rússia, empreguei uma equipa de especialistas militares para elaborarem um plano. Organizei a logística a partir da Rússia”.


Gaydamak informou o tribunal que, até 1999, havia participado em transacções com as autoridades angolanas, avaliadas em cerca de US $10 biliões.


Com as portas do palácio presidencial franqueadas, os dois sócios diversificaram os seus interesses adquirindo participações em poços de petróleos através da Falcon Oil & Gas e da Prodev. Os negócios de Pierre Falcone rapidamente expandiram-se para outros sectores da economia, incluindo, a posteriori, os acordos para a participação da China na reconstrução de Angola. Gaydamak focou-se no controlo monopolista do sector dos diamantes e na prestação de serviços de segurança.


O Monopólio da Ascorp


“Eu idealizei que era necessário um sistema de controlo. Sugeri ao governo de Angola que deveria reorganizar o sector dos diamantes e centralizar a circulação de diamantes através de uma única empresa, que seria em parceria entre o governo e sócios privados. Isso permitiria ao governo ter maior controlo sobre as receitas financeiras resultantes da venda de diamantes”, explicou Gaydamak.


Após vender a sua ideia ao Presidente dos Santos e ter recebido luz verde, o mercador de armas passou à acção. Entre 1998 e 1999, Gaydamak estabeleceu negociações com Ehud Laniado, Isabel dos Santos e o seu então namorado sírio, Juan Barazzi, para a criação de um consórcio, em que o primeiro beneficiaria dos “contuários” da filha do Presidente e seus sócios. Contuário é uma corruptela do francês comptoir, que designa o posto de compra de diamantes.


Por sua vez, Gaydamak trazia para Angola a experiência dos serviços secretos israelitas, Mossad, por via do seu ex-director-geral Danny Yatom e outros antigos operativos séniores desta agência que se juntaram à sua empresa SCG. O ex-chefe do Estado-Maior General das Forças de Defesa de Israel, general Moshe Levy, integrou também a direcção da SCG.


Em 2002, a Ascorp rescindiu contrato com a SCG e contratou a Stanwest e a Welox que, por sua vez, usaram parte do pessoal da SCG. Na altura, o governo julgou o Corpo de Segurança de Diamantes, por si criado, como incompetente, para justificar a contratação da Stanwest, e não fez menção pública à SCG. No ano seguinte, o mesmo governo acusou as suas associadas estrangeiras de incapacidade no combate ao tráfico de diamantes e rescindiu o contrato com as referidas empresas, mas manteve a Welox como sócia da Ascorp.


Segundo Gaydamak, devido à sua inexperiência no negócio dos diamantes, solicitou a parceria de Lev Leviev, a quem também pediu para servir de seu testa-de-ferro, como portador das suas acções no consórcio diamantífero.


A Ascorp passou a ter a seguinte estrutura accionista: A Sodiam, sucursal da Endiama, passou a deter 51 porcento; a Welox, representando Ehud Laniado e Lev Leviev, 24.5 porcento; enquanto a TAIS Limited, de Isabel dos Santos, teve direito a outros 24.5 porcento. Em tribunal apurou-se a existência de quatro sócios efectivos na Welox, nomeadamente Ehud Laniado, Sylvain Goldberg, Lev Leviev e Arkady Gaydamak, com quotas iguais de 1.25 porcento cada.


Documentos e testemunhos apensados ao caso confirmaram que, apesar da TAIS ter sido formalmente representada por Noé Baltazar, antigo director da Endiama, a sua representação inicial foi feita por Tatiana Cergueevna Kukanova (ora Tatiana Cergueevna Regan), mãe de Isabel dos Santos. Afirmou-se também em tribunal que TAIS representa as iniciais de (TA)tiana e (IS)abel. Em 2001, Isabel dos Santos detinha 75 porcento da TAIS, enquanto Tatiana Regan detinha os restantes 25 porcento. A 5 de Outubro de 2004, Isabel dos Santos transferiu a totalidade das suas acções para a sua mãe, mantendo-se, no entanto, como herdeira.


A 7 de Outubro de 1999, as partes assinaram um Memorando de Entendimento, enquanto o Acordo-Quadro entre os futuros sócios foi rubricado a 11 de Outubro do mesmo ano. No início de 2000, a Ascorp iniciou as suas operações, tendo a sua existência legal sido formalizada em Maio do referido ano.


Contudo, segundo o testemunho de Gaydamak, “a estrutura accionista formal da Ascorp foi assim estabelecida apenas por razões políticas, para mostrar que o governo era o accionista maioritário”.


“Na prática, a Ascorp obtinha lucros marginais nas suas actividades e, por conseguinte, os dividendos pagos aos accionistas eram relativamente modestos”, afirmou o queixoso.


Para Gaydamak, “os verdadeiros lucros eram obtidos através da Welox, a quem a Ascorp vendia os diamantes comprados aos produtores, por Lev Leviev e o Laniado Group.” Os lucros e diamantes da Welox era dividos a meias entre o grupo controlado por Ehud Laniado (que, por sua vez, dividia os seus lucros com Sylvain Goldberg e Isabel dos Santos), e o grupo controlado por Arkady Gaydamak e Lev Leviev.



Zanga de Comadres



Para melhor entendimento do modo como a Ascorp tem sido gerida, transcreve-se uma passagem da acareação de Arkady Gaydamak pelo juíz Vos, do Tribunal Superior de Justiça de Londres:


Juíz Vos: Sabemos que a Ascorp é detida em 51 porcento pela Sodiam, em representação do Estado angolano, 24.5 porcento pela TAIS, e 24.5 porcento pela Welox, de Laniado, Goldberg e Leviev. Como você era capaz de receber dinheiro que pertencia à empresa, através do Sr. Leviev, sem ter em conta os interesses de todos outros sócios?

Arkady Gaidamak: Sim. Você [juíz] fala da estrutura accionista oficial da empresa. Há o lado oficial, a Ascorp, mas a realidade é muito simples. Há pequenos postos de compra [contuários] pelo país, onde se encontram os compradores [de diamantes], seguranças e os garimpeiros. E os garimpeiros vendem diamantes que retiram dos rios, ou não sei de onde, e o dinheiro, este dinheiro entra e sai. Esta é a realidade e, acredite em mim, na selva ninguém pergunta se você tem 24.5 ou 6.25 porcento, ou se tem um documento a provar que é sócio ou não. O dinheiro em espécie, milhões e milhões de dólares, ficam no cofre. Todos os dias, a equipa de segurança transporta nos seus jeeps milhões de dólares, eles vão ao mato, trocar dólares por diamantes, e trazem as pedras e vice-versa.
(…)

JV: Está a sugerir que o dinheiro não era contabilizado porque há tantos milhões de dólares que ninguém se preocupava, ou está a querer dizer que o dinheiro era contabilizado e o seu representante assinava um recibo pelos montantes levantados?
AG: A realidade era que, quando eu precisava de dinheiro, dinheiro ao vivo, o Sr. Leviev tinha autoridade suficiente e todos sabiam quem eu sou. Uma vez que nós determinávamos o montante em dinheiro a receber, os meus representantes dirigiam-se ao escritório, e indicavam o valor a receber para mim.

JV. Guardava registos desse dinheiro?

AG: Não.

JV: Como sabia o montante que estava a receber?

AG: Não sei exactamente. Sei que era frequente, $200,000, $300,000, $400,000.

JV: Uma vez por semana, todas as terça-feiras, quinzenalmente às quinta-feiras? Como isso era feito?

AG: Podia ser. Podia ser uma vez por semana. De acordo com as minhas necessidades.

Em 2005, Lev Leviev deixou de fazer pagamentos a Arkady Gaydamak. Em reacção, este intentou uma acção judicial contra o primeiro, em tribunal londrino.


Imunidades Presidenciais


A Presidência da República envolveu-se no caso para evitar mais um escândalo internacional, devido à probabilidade de revelações comprometedoras sobre a opacidade dos negócios dos ex-sócios com figuras cimeiras do regime de José Eduardo dos Santos.


O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, encetou negociações directas com Arkady Gaydamak, a 4 de Agosto de 2011, em Luanda, assistido pelo presidente do Conselho de Administração da Endiama, António Carlos Sumbula.


Curiosamente, antes da sua nomeação para a presidência da Endiama, em Novembro de 2009, António Carlos Sumbula era funcionário de Arkady Gaydamak, exercendo as funções de presidente da Sunland. Esta é uma empresa criada pelo reclamante. Em 2005, a Sunland assinou um acordo com a Sodiam, para o desenvolvimento de projectos mineiros e obteve licença para a compra de diamantes em Angola. No mesmo ano, cedeu 40 porcento da sua quota à gigante russa Alrosa e transferiu mais 20 porcento do capital, como “oferta”, para a titularidade secreta de dirigentes angolanos, reunidos no secretivo Grupo de Angola que, por sua vez, é representado por um advogado suíço, Marcel Maurer.


Para um acordo extra-judicial, Arkady Gaydamak exigia um pagamento de US $500 milhões, por parte de Lev Leviev.


No entanto, a 6 de Agosto de 2011, o general Kopelipa apresentou, ao seu interlocutor, a proposta de um acordo para a resolução do caso, em nome da presidência. Segundo o depoimento de Gaydamak, a proposta era inegociável. Tinha de assinar para manter e expandir os negócios em Angola, contando também com a protecção do Estado angolano, ou arriscava-se a perder toda a sua influência junto dos dirigentes, com consequências previsíveis.


Antes desse encontro, Gaydamk revelou ao tribunal ter recebido garantias directas do Presidente José Eduardo dos Santos, na audiência que este lhe concedeu sobre os seus negócios nos diamantes. “Ele [dos Santos] disse-me que eles [Sodiam] devem alocar-me US $5 milhões por mês, em diamantes e, desde o princípio fui quase todas as semanas à Sodiam perguntar-lhes quando devia começar a trabalhar”, testemunhou Gaydamak.


O russo-israelita assinou o acordo que, por sua vez, foi levado directamente a Lev Leviev, na altura em Luanda. O referido acordo, a posteriori selado pelas autoridades competentes angolanas, serviu para provar, em tribunal londrino, que Gaydamak, efectivamente prescindiu dos seus eventuais direitos na parceria detida com Leviev, na Ascorp.


Como compensação, a 8 de Agosto, Gaydamak dirigiu-se ao Ministério das Relações Exteriores para tratar do seu novo passaporte. No dia seguinte, o general Kopelipa chamou-o ao seu gabinete e, na presença de Carlos Sumbula e da ministra da Justiça, Guilhermina Prata, entregou-lhe o seu novo passaporte diplomático.


Gaydamak referiu em tribunal que já fez uso do seu estatuto diplomático, como agente oficialmente colocado na embaixada de Angola na Rússia, para não pagar impostos em parte nenhuma. “De acordo com a Convenção de Viena, de 1961, não devo pagar impostos”, disse Gaydamak quando interrogado sobre se alguma vez tinha pago impostos sobre os US $100-150 milhões que recebeu de Leviev, referentes à sua participação na Ascorp.


Com o passaporte diplomático, que lhe foi entregue à um ano, Arkady Gaydamak recebeu também mandato presidencial conferindo-lhe imunidades diplomáticas.


Durante anos, o governo de dos Santos recusou-se a renovar o passaporte diplomático de Gaydamak e o seu estatuto de diplomata angolano por este ter enganado o presidente. Depoimentos registados no Tribunal Distrital de Jerusalém, em 2008, sob o caso A 2145/08 contra o negociante israelo-russo, dão conta que José Eduardo dos Santos ordenou a transferência de US $618 milhões para uma conta indicada por Gaydamak, no Chipre, para o pagamento de notas promissórias referentes à dívida de Angola para com a Rússia. Segundo provas apresentadas em tribunal, Arkady Gaydamak desviou metade do dinheiro para as suas contas particulares.


Sobre a queixa apresentada por Gaydamak, a 26 de Junho passado, o juiz Vos proferiu sentença, concluindo como improcedente a queixa. Reconheceu a validade do acordo inicial entre Gaydamak e Leviev, em 2001, bem como o acordo que assinou em 2011, em que prescindia de reclamações legais sobre os seus direitos na Ascorp.O juíz Vos aduziu ter o general Kopelipa agido como agente de Lev Leviev, bem como ter manifestado boa-fé no engagemento do Estado angolano na negociata.


Sobre os dois negociantes, o juiz caracterizou os negócios de Gaydamak como sendo de natureza arbitrária, sem respeito pelas leis e improvisados. Sobre Leviev, o juíz manifestou, em duas ocasiões, o carácter arrogante do réu e a sua tendência “em re-escrever a história”, omitindo o papel crucial de alguns protagonistas.


MAKAANGOLA POR RAFAEL MARQUES

Monday, April 22, 2013

ONGOING E CAGANISMO E MAÇONARIA

Os bastidores da Mozart
Quando Agostinho Branquinho ainda era deputado do PSD e - no papel de membro da comissão parlamentar de ética-perguntou em direto, para o país ouvir, o que era a Ongoing ao diretor do "Diário Económico", a propósito do alegado envolvimento do grupo dono daquele jornal numsuposto plano do governo de José Sócrates para controlar a comunicação social (o caso PT/TVI), o momento ficou gravado para memória futura. Oito meses depois, a pergunta viria a ser repassada em vídeos na Internet, assim que Branquinho deixou a vida no Parlamento para se tornar administrador da Ongoing Brasil. É provável que aqueles segundos de televisão voltem outra vez a circular. Pelo que o Expresso confirmou, muito antes de ter feito a pergunta em público, Branquinho já tinha tido inúmeras oportunidades de a fazer em privado à meia dúzia de irmãos maçons da Ongoing que com ele faziam parte há vários anos da Respeitável LojaMozart nº 49-incluindo o presidente do grupo, Nuno Vasconcellos.
O caso PT/TVI morreu, Agostinho Branquinho emigrou e umoutro escândalo subiu entretanto à ribalta, desde que no verão do ano passado o Expresso revelou várias irregularidades nos serviços secretos, protagonizadas pelo ex-diretor do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), com uma contaminação entre os meios de inteligência do Estado e o grupo Ongoing, para onde o espião Jorge Silva Carvalho, também maçom da Mozart há vários anos, acabaria por transitar. Mas a novidade não é essa. Se até agora a maçonaria tinha sido mencionada várias vezes como um elo de ligação entre elementos das secretas e a Ongoing, esta semana o assunto ganhou uma importância acrescida. De repente, o elo transformou-se num triângulo e o lado até ao momento desconhecido da Mozart foi exposto: o seu braço político.
A exposição surgiu da pior forma.
Num relatório preliminar e confidencial sobre as averiguações parlamentares ao caso secretas/Ongoing, para ser discutido internamente na comissão de assuntos constitucionais, uma das vice-presidentes da bancada do PSD, Teresa Leal Coelho, referiu-se a "conluios de poder" e a "suspeitas do envolvimento" de Jorge Silva Carvalho "com grupos de pressão pretensamente instalados na sociedade portuguesa, nomeadamente a ramos da maçonaria". O jornal "Público" noticiava na terça-feira que estas alusões teriam sido retiradas numa versão posterior, num gesto de censura interna do PSD, o que veio a ser formalmente desmentido pelo grupo parlamentar da maioria (ver pág. 3).
Era tarde de mais para desfazer o mal-estar geral e o Expresso revelou na sua edição online o que ainda não se sabia: que Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata, e um dos seus vices, o deputado do Porto Miguel Santos, são membros da loja nº 49 (Miguel Santos, que, tal como todos os outros nomes mencionados nestas páginas, foi contactado pelo Expresso, optou por não querer fazer comentários).
Embora não seja um membro assíduo, de acordo com fontes da maçonaria, Montenegro faz parte da Mozart desde 2008 (ver pág. 6), muito antes de apoiar Pedro Passos Coelho na candidatura a presidente do PSD e, na sequência da vitória eleitoral do partido em 2011, ascender a líder de bancada.
Ao todo, nos menos de 40 membros da loja, há nove figuras do PSD. A maioria são personagens de segunda linha, mas um dos nomes incluídos no lote é Vasco Rato, um politólogo que foi membro da comissão política nacional do partido e que, além de ser amigo de longa data de Pedro Passos Coelho, coordenou a partir do final de 2009 a Plataforma Construir Ideias, ajudando o atual primeiro-ministro a pensar o futuro do país e a ter uma base sólida para conquistar a presidência do PSD. Ummês depois, e fazendo já parte da Mozart há algum tempo, Vasco Rato foi trabalhar para a Ongoing, onde hoje é colega de administração de Agostinho Branquinho no Brasil.
A Plataforma Construir Ideias teve ainda como colaborador um outro membro daMozart, o diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança, Paulo Gorjão. E também - ironicamente - a agora deputada que fez questão de pôr no papel as ligações menos claras das secretas com a maçonaria, Teresa Leal Coelho.
A linha cronológica das adesões àMozart e a forma como ela se cruza com as entradas na Ongoing sugere até que ponto a influência dos encontros de aventais tem sido exercida. Jorge Silva Carvalho entrou para a loja pelo menos em 2007, foi eleito como seu venerável (líder) em 2008 e mudou-se dos serviços secretos para a Ongoing em dezembro de 2010, depois de anos de convivência maçónica com Nuno Vasconcellos.
O mesmo se pode dizer de João Paulo Alfaro, um espião do SIS que já era membro da loja em 2008 e que se transferiu para aquele grupo privado meses antes do ex-diretor do SIED.
Outro aspeto revelador da importância do eixo secretas/Ongoing na Mozart é o seu domínio desde o início na hierarquia do grupo de maçons, apesar de os elementos do SIED, do SIS e da Ongoing estaremem minoria (sete emquase 40, incluindo no lote de restantes membros três figuras do PS). Além de Silva Carvalho, também já foram veneráveis Nuno Vasconcellos e Francisco Rodrigues, um coronel que dirige o departamento de segurança comum ao SIS e ao SIED. O que significa que em seis anos, desde que foi fundada em 2006 por Paulo Noguês e António Neto da Silva, a loja foi dirigida durante metade do tempo pelo eixo secretas/Ongoing. Fontes contactadas pelo Expresso reconhecem que houve "alguma hegemonia" de uma "certa tendência", mas que isso começou a mudar no último verão, quando o escândalo das secretas rebentou e o nome Mozart passou a ser citado não pelas melhores razões.
Mas isso foi já depois de Nuno Manalvo, antigo chefe de gabinete de Isaltino Morais e ex-assessor político do PSD, ter convocado 40 figuras paraumjantar-debate a 4 de julho (que não chegaria a realizar-se)-"apenas para membros da nossa casa"-no restaurante do chefe (e irmão de loja) Vítor Sobral, em Lisboa.
E se é certo que muitas dessas figuras, confrontadas pelo Expresso, preferiram remeter-se ao silêncio, outras desmentiram categoricamente pertencer à loja Mozart. Como os casos de António Saraiva, presidente da CIP, e do seu vice Armindo Monteiro. Ou de António Costa, o diretor do "Diário Económico", que fora questionado sobre a Ongoing no Parlamento: "Eu não sou maçom".
"A Ongoing não é a maçonaria"
"O Grupo Ongoing está, de novo, a ser alvo de ataques, cuja única motivação visa afetar negativamente a sua reputação", refere o conselho de administração do grupo num comunicado distribuído ao fim da tarde de ontem.
Durante a semana, o Expresso tentou obter uma reação da Ongoing e dos seus responsáveis em relação aos temas abordados nestas páginas, mas o grupo entendeu não responder às questões que lhe foram colocadas e optou por divulgar umtexto através da comunicação social.
"Negamos, sob todas as perspetivas e pontos de vista, 'alegadas' condutas menos próprias que nos são imputados nestas notícias", refere-se.Aadministração da Ongoing afirma ser "vítima recorrente de uma força de poder instalada, que, inaceitavelmente, ao longo dos anos se permite, sem escrutínio nem contraditório, ditar moralidade e ética para cima de tudo e de todos".
Dizendo-se alvo deum"constante ataque" da Impresa, o CA da Ongoing ignora todas as referências de que foi alvo esta semana noutros órgãos de comunicação e afirma que "a Ongoing não é a maçonaria". No texto distribuído não há qualquer referência ao papel de ex-responsáveis dos serviços secretos no grupo.
Texto publicado na edição do Expresso de 7 de janeiro de 2012


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/um-circulo-quase-perfeito=f730289#ixzz2RCfxdeHr

A ASCENÇÃO DE ADOLF HITLER


 A ascenção de Adolf Hitler. Hitler era um mero Cabo do exército, a patente mais baixa da hierarquia militar, durante 4 anos sofreu de cegueira devido aos gases tóxicos da IGG. Era filho de um bancário, e de uma administrativa. Hitler era bastante apreciado pelas Forças Armadas alemãs, pelo seu discurso nacionalista, anti-corrupção, e de moralização da sociedade latente nos anos 20 e 30, designados na História pelos “Loucos Anos 20”, nesta época reinava a prostituição dos Cabarets, o consumo de cocaína, os novo ricos do “Great Gatsby” que compravam centenas de livros para se intitularem intelectuais, os falsos doutoramentos, etc. Hitler era como disse, bastante apreciado pelas altas patentes, que gostavam imenso de o ouvir falar, mas o Exército assistia apático ao decorrer da crise instalada, e da corrupção . Hitler tal como afirmou a sua secretária pessoal, no filme dos “últimos Dias no Bunker”, era uma pessoa de um trato impecável, e educadíssimo. Hitler ao longo do percurso que o leva ao Poder, foi sobretudo apoiado pela Máfia radical do submundo, portanto pelos marginais da sociedade alemã, que se sentiam excluídos e que engrossavam as fileiras do enorme desemprego que se sentia. O Regime de Weimar, nunca preveu a ascenção de Hitler, não contava rigorosamente nada com a sua possível chegada ao Poder. Tal como hoje, a sociedade da Alta Burguesia, que era de facto muito sólida, que se movimentava em ambientes de Banqueiros e em festas da “socialite”, e que tinha a convicção pura de que nunca seriam ameaçados, essas classes altas tinham o preconceito de que, alguém para ocupar cargos na Política de estado, teria que ter um história de governação na Administração Pública. Hitler não tinha de todo esse Perfil. Foi em parte, devido à condescendência do Exército, que Hitler fez durante anos, um discurso racial, radical e agressivo contra o estado, e nunca foi detido pelas autoridades. Esse apoio silencioso, foi o móbil, que o lança definitivamente na corrida ao Poder. A constituição democrática alemã, foi totalmente inoperante, tal como a pretensa Justiça, com o percurso político de Hitler. Justiça, inoperante e manipulada, que permitia a grave corrupção dos políticos da época. Hitler foi de facto, o autor do “Holocausto”, mas Rosevelt e Churchill sabiam perfeitamente da existência de campos de concentração, muito antes da guerra ser perdida pela Alemanha, e nada fizeram, quer militarmente, quer em sede das Relações Internacionais. Hitler, era tratado com cocaína, à sua disfunção de Bipolariedade, que lhe provocou ataques de mania, que se revelaram atrozes. Obrigado.

PAULO PORTAS E OS AMIGOS E OS SUBMARINOS

O acordo entre o Estado e o consórcio alemão fora fechado horas antes. O representante da Ferrostaal jantava anteontem à noite, em Lisboa, depois de ter renegociado as contrapartidas pela venda a Portugal de dois submarinos por 769 milhões de euros - num negócio onde há suspeitas de corrupção. Mas enquanto isso, à porta do restaurante, o Audi A6 onde Christoph Mollenbeck guardava os documentos sobre o caso dos submarinos foi cirurgicamente assaltado. Sem sinal de arrombamento.
O alemão jantava na rua Barata Salgueiro, com o amigo e compatriota Kai Jusec - sócio--gerente da empresa Agrosistema (ver caixa), tendo o carro deste último ficado estacionado junto à Cinemateca, na mesma rua. E ambos, na participação à GNR, garantem que ao chegarem ao carro, pelas 23h00, nada notaram - os militares também constataram que não há ali qualquer sinal de arrombamento.
Mollenbeck e Jusec arrancaram em direcção a Sintra. E só ao chegarem a casa, quando saíram do carro, o primeiro reparou que lhe haviam sido roubados o computador portátil e a pasta preta, de marca Porsche, onde guardava, entre outros, um documento original do contrato que tinha assinado nessa tarde com o Ministério da Economia - quanto às contrapartidas pela aquisição dos dois submarinos, em 2004, quando Paulo Portas era ministro da Defesa.
Christoph Mollenbeck, que foi de imediato ao posto da GNR mais próximo, fez ainda referência ao furto do memorando de entendimento que a Ferrostaal, por si representada, assinara anteontem com o Laboratório de Tecnologias de Informação.
A GNR, com competência natural para investigação de furtos, decidiu, dada a natureza dos documentos - no caso em que é investigado o pagamento de ‘luvas' na aquisição dos dois submarinos, comunicar a situação à Judiciária, já de madrugada.
O Audi A6 vai ser alvo de intensa peritagem - na investigação que é agora dirigida pelo DIAP de Lisboa, liderado por Maria José Morgado, para apurar quem aproveita estes documentos, ou outros guardados no computador, e se há uma relação com o processo de corrupção.
AMIGOS DE PAULO PORTAS DADOS COMO SUSPEITOS
Pedro Brandão Rodrigues, Bernardo Carnall e Fernando Geraldes, três amigos do ministro Paulo Portas e todos ex-dirigentes do CDS-PP, foram identificados como suspeitos, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no âmbito da investigação à compra dos submarinos.
A identificação destes nomes consta num documento do DCIAP de 2 de Setembro de 2009, que está incluído no processo de arquivamento do inquérito ao advogado Bernardo Ayala, que representou o Estado no âmbito das negociações para a compra dos submarinos.
Quando Paulo Portas era ministro da Defesa, Pedro Brandão Rodrigues foi presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), Bernardo Carnall ocupou o cargo de secretário-geral do Ministério da Defesa, e Fernando Geraldes foi presidente dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Todos estes responsáveis integraram o grupo restrito de pessoas que deu assessoria ao ministro da Defesa na compra dos dois submergíveis.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/roubados-documentos-dos-submarinos