Wednesday, November 10, 2021

Portugal Intel Diamonds smuggling Army Republica Central Africa (RCA)

 Foi a falta de pagamento de uma comissão de apenas 5 mil euros – que fora prometida a um intérprete da ONU que servia de intermediário entre os Comandos portugueses e as redes de tráfico de diamantes na República Centro-Africana – que levou à denúncia de todo o esquema criminoso desvendado pela Operação Miríade, realizada há dois dias pela Polícia Judiciária.


O intérprete da ONU, natural da República Centro-Africana, servia de intermediário entre os Comandos portugueses envolvidos na rede e os fornecedores locais. Tudo corria bem, até os cúmplices militares terem falhado o compromisso. Em 2019, após a entrega de um saco com diamantes, o peão local ‘leva uma banhada’ e denuncia os cúmplices às Forças Armadas portuguesas. Dois anos depois, na Operação Miríade, a PJ executou uma centena de mandados de busca e deteve onze pessoas, entre elas um advogado, cérebro da rede de branqueamento de capitais, que criou 40 empresas que serviam para escoar e branquear os produtos traficados pela rede.

Segundo fonte da investigação, o intérprete em causa prestava serviço na MINUSCA (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana), servindo de elo de ligação entre os suspeitos portugueses e as redes locais de tráfico. Cobrava uma comissão pelo serviço e, a certa altura, não gostou que os militares portugueses fugissem aos seus compromissos, não lhe pagando uma dessas comissões, de 5 mil euros. Denunciou-os, por isso, ao comandante da 6.ª Força Nacional Destacada (FND) no país, que, por sua vez, alertou os seus superiores.

A denúncia chegaria ao então CEMGFA, que mandou a Polícia Judiciária Militar (PJM) abrir um inquérito. Nessa altura, a PJM identificou seis suspeitos – cinco praças e um major. Mas, perante o tipo de crimes em causa, que extravasam a atividade militar, o caso passou para as mãos da PJ.

Afinal houve duas denúncias sobre a rede de militares que traficava diamantes da República Centro-Africana

As denúncias foram feitas em janeiro e em fevereiro de 2020 à Polícia Judiciária Militar. Uma por um intérprete local e a outra por um militar que tinha recebido oito diamantes.

Os crimes imputados ao ex-comando Paulo Nazaré, líder da rede de tráfico de diamantes, ouro e droga desmantelada esta segunda-feira pela PJ na Operação Miríade, são vastos. Desde que regressou da sua missão na República Centro-Africana (RCA), em 2017, envolveu-se na contrafação e utilização fraudulenta de cartões de débito/crédito, contrafação e passagem de moeda falsa, tráfico de droga, contrabando de diamantes e ouro, phishing, transferências e pagamentos fictícios, transações de bitcoins, acessos ilegítimos e burlas informáticas, tendo por objetivo o branqueamento de capitais.

Depois de terminar a sua missão na RCA, Paulo Nazaré apresentou Samuel, intérprete da ONU que servia de intermediário nos negócios de compra e venda de diamantes em Bangui, a um outro militar que se encontrava no destacamento português, o capitão Marçal. No final de 2019, este fechou um negócio de diamantes no valor de 10 mil euros, que chegaram a Portugal num avião militar. Mas como Samuel não recebeu a sua comissão de 20% acabou por denunciar o esquema à Polícia Judiciária Militar (PJM) em janeiro de 2020.

Um mês depois, um major português fez outra denúncia à PJM, depois de ter sido apresentado por um outro militar a um cidadão local, Brice, que trabalhava numa organização não governamental local e que lhe iria entregar "artesanato local" que o major deveria enviar num avião militar para Portugal. Em dezembro de 2019 foi-lhe entregue uma caixa com diamantes.

O major, tendo conhecimento da primeira denúncia feita por Samuel, entregou os oito diamantes ao comandante da 6.ª força nacional destacada na RCA, acabando por regressar a Portugal num voo civil nesse mesmo mês de fevereiro e antes dos restantes militares.

Os onze detidos do caso, que envolve ainda mais 60 pessoas e 40 empresas que serviam para branquear o dinheiro do negócio internacional, estão a ser interrogados desde terça-feira pelo juiz Carlos Alexandre no Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.

O esquema começava na RCA, envolvendo fornecedores locais de diamantes, ouro e droga, material que era traficado nos aviões militares que não são sujeitos a controlo das autoridades aeroportuárias. Depois, era tudo vendido no norte da Europa, nomeadamente em Antuérpia, na Bélgica.

ALERTA EM 2019 (MAS MARCELO NÃO FOI INFORMADO)
Em dezembro de 2019, o comandante da 6.ª Força Nacional Destacada na RCA avisou o Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre o que se estava a passar. A Polícia Judiciária Militar foi ativada, mas depressa o Ministério Público colocou a investigação nas mãos da Polícia Judiciária civil.

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, disse ter tido conhecimento do caso nessa altura, tendo alertado as Nações Unidas no início do ano seguinte.

O Presidente da República, que é por inerência do cargo o comandante supremo das Forças Armadas, é que não foi informado. Marcelo Rebelo de Sousa revelou que o ministro da Defesa lhe “explicou” esta terça-feira que “naquela altura [início de 2020] comunicou às Nações Unidas, porque se tratava de uma força das Nações Unidas, que havia suspeitas relativamente a um caso em investigação judicial, e que na base de pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou Parlamento”.

Na véspera, o chefe de Estado, em visita a Cabo Verde, tinha considerado que a investigação “não atinge minimamente o prestígio das Forças Armadas”. “Pelo contrário”, sustentou o Presidente da República em declarações à RTP: o facto de as Forças Armadas investigarem “casos isolados que possam ter ocorrido” e de terem tomado “essa iniciativa, só as prestigia em termos internacionais”. Desta vez, Marcelo abriu uma exceção, uma vez que “normalmente, em território estrangeiro”, não faz comentários sobre a situação portuguesa. “Mas aqui é uma situação de projeção internacional, de prestígio das Forças Armadas, nomeadamente numa intervenção neste continente, o continente africano”, justificou.

“A ideia é levar as investigações o mais longe possível para apurar o que se passa, confirmar se são casos isolados, como à primeira vista há quem entenda que sejam”, disse ainda. Sendo casos isolados, estes “não afetam em termos de generalização e de prestígio das nossas Forças Armadas, que está incólume”. Um prestígio que o Presidente disse ser “exatamente o mesmo” que testemunhou em março de 2018, quando esteve na República Centro-Africana. Contudo, a denúncia é posterior à sua deslocação ao país, datando de dezembro de 2019.

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