“Under reciprocal terms, the law may also accord
citizens of European Union Member States who reside in Portugal the eligibility to vote for and stand for
election as Members of the European Parliament.” Constitution of the Portuguese Republic, 7th Revision,
2005 (official translation)
Sou cidadão estrangeiro e resido em Portugal. Posso votar?
Sim, desde que inscrito no recenseamento português e seja cidadão de país que conste da seguinte lista:
- Estados Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia);
- Brasil e Cabo Verde;
- Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela.
(Declaração n.º 30/2017, de 3 de maio)
citizens of European Union Member States who reside in Portugal the eligibility to vote for and stand for
election as Members of the European Parliament.” Constitution of the Portuguese Republic, 7th Revision,
2005 (official translation)
Sou cidadão estrangeiro e resido em Portugal. Posso votar?
Sim, desde que inscrito no recenseamento português e seja cidadão de país que conste da seguinte lista:
- Estados Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia);
- Brasil e Cabo Verde;
- Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela.
(Declaração n.º 30/2017, de 3 de maio)
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