Nesse sentido, a Câmara Municipal de
Sintra (doravante C.M.S.), através do seu Presidente, Dr. Fernando Seara,
encomendou um Estudo de Viabilidade Económica e Financeira e Racionalidade
Económica, à consultora Ernst & Young.
Excluindo polémicas em torno do estudo,
não só devido ao preço elevado do mesmo como também à derrapagem verificada no
prazo de entrega, conclui-se que a proposta apresentada, mais não é do que uma
engenharia jurídica precisa, muito eficaz, e acima de tudo suficientemente
capaz de viabilizar, no imediato, a continuidade dos objetos sociais das
empresas municipais de Sintra, sem prejuízo de todos os postos de trabalho,
garantindo todas as regalias e direitos existente incluindo a antiguidade.
A solução da C.M.S., por indicação do
estudo da Ernst & Young, consiste na criação da sociedade de gestão e
reabilitação urbana “SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL, SGRU, EM” resultante da fusão
da Educa, Sintra Quórum e HPEM. Esta entidade visa prosseguir os objetos
das três empresas municipais aos quais é adicionado o da gestão urbana,
beneficiando do regime jurídico de uma Sociedade de Gestão e de Reabilitação
Urbana, cumprindo com o dever de promoção da reabilitação urbana a que se
encontram adstritas as autarquias locais.
No entanto esta fusão, só por si, é
insuficiente para cumprir com os critérios da Lei 50/2012 que visa a
reestruturação do SEL. Assim sendo a C.M.S. necessitará de celebrar um contrato
de gestão delegada com a nova entidade - “SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL, SGRU,
E.M.”, transferindo para esta última a responsabilidade de gestão da atividade
exercida, atualmente, pelos SMAS. De salientar que o Modelo de Gestão
Delegada não é vitalício tendo um período mínimo de vigência que ascende a 10
anos.
Neste contrato está a chave, pode
dizer-se, genialmente desenhada, para evitar a extinção das empresas. A
robustez do volume de negócios dos SMAS serve como uma confortável e generosa
almofada financeira que servirá para suplantar sem grande esforço todos os
prejuízos incorridos pelas demais entidades que farão parte integrante da
SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL.
Note-se que uma parte significativa das
atividades prosseguidas pelas entidades que a autarquia propõem agora fundir,
assumem um cariz social relevante e por isso nunca foram, não são e jamais
serão, rentáveis. A atividade desenvolvida pela EDUCA constitui um exemplo,
muito evidente, do exposto.
Na qualidade de técnicos qualificados,
entendemos que dadas as circunstâncias vigentes, esta parece ser a melhor
proposta, pelo menos até às eleições autárquicas de 2013, altura em que o novo
executivo camarário, com mais tempo para ponderar alternativas, deverá decidir
se deve manter este cenário ou efetuar afinações ligeiras ou profundas ao
mesmo.
Presentemente a C.M.S., como o seu
presidente explicou e bem, não tem quaisquer possibilidades de internalizar os
serviços das empresas municipais e em simultâneo preservar todos os postos de
trabalho.
A empresa SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL será
responsável pelas áreas chave das atuais empresas municipais a fundir, isto é,
irá assumir responsabilidades nas áreas da educação (refeitórios e transportes
escolares), desporto, cultura, e recolha de lixo urbano.
Assim sendo estão garantidos os postos
de trabalho dos colaboradores diretamente ligados a cada uma destas atividades.
Objetivamente falando, um colaborador que efetue a cobrança de refeições
escolares fará seguramente parte integrante dos quadros da nova empresa. Igual
sorte terá o vendedor de bilhetes do Centro Cultural Olga Cadaval ou um
motorista de pesados de recolha de lixo doméstico.
Os colaboradores dos departamentos
comuns às várias empresas, (Ex: Departamento Financeiro, de Aprovisionamento,
de Recursos Humanos, Informático) esses sim, estariam em situação mais
delicada, podendo mesmo constar na lista dos dispensáveis. Mas a C.M.S. já
garantiu, por escrito, na proposta que será apresentada à Assembleia Municipal
no dia 28 de Fevereiro de 2013, a manutenção de todos os postos de trabalho.
O curioso é que os trabalhadores em
risco não se têm envolvido em escaramuças, mantendo a sua postura de calma.
Acompanham de perto e com muita atenção o processo mas de forma discreta e
paciente, confiando nas garantias dadas pelo presidente da câmara.
O curioso é que os trabalhadores em
risco não se têm envolvido em escaramuças, mantendo a sua postura de calma.
Acompanham de perto e com muita atenção o processo mas de forma discreta e
paciente, confiando nas garantias dadas pelo presidente da câmara.
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